Chegou o boletim 'Vamos à Luta' nº 06 - informativo da CNASI-AN

Chegou o boletim 'Vamos à Luta' nº 06 - informativo da CNASI-AN, entidade conjunta dos servidores federais agrários, cuja ASSEMDA é filiada.

Caros / prezadas

 integrantes de associações, lideranças e servidores/as

Segue no anexo a sexta edição do Informativo da Cnasi-AN, "Vamos à Luta", que traz informações e avaliações sobre mobilização pela reestruturação de carreiras, bem como propõe calendário e série de atividades para as próximas semanas.

att

Diretoria Nacional da CNASI-AN

Reunião Ampliada: Reestruturação da Carreira

Prezad@s,

A Direção da ASSEMDA convida os servidores da SEAD para uma reunião ampliada com pauta única: reestruturação da carreira de reforma e desenvolvimento agrário, a ser realizada no hall em frente ao auditório do 11º andar do Palácio do Desenvolvimento, às 13h00.

Att.

Direção Executiva

-- 

"A valorização dos servidores e das servidoras do MDA é valorizar

a Reforma Agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável e solidário"

Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário

http://www.assemda.net/     assemda@gmail.com

Edifício Palácio do Desenvolvimento, 14° andar, sala 1401 

Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco D - CEP 70.057-900 - Brasília/DF

Boletim Vamos à Luta - Calendário Maio 2018

Caros e prezadas servidores e servidoras do Incra e SEAD

Segue no anexo a quinta edição do informativo VAMOS À LUTA, no qual se divulga uma avaliação sobre o atual momento da negociação pela reestruturação das carreiras e propõe calendário de mobilização para os dias 14, 23 e 28 de maio de 2018, como foi estabelecido pela Assembleia Nacional da Cnasi-AN, que pode ser conferido no portal da entidade e no link abaixo -  http://www.cnasi.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=739:assembleia-nacional-da-cnasi-an-e-encontro-do-setor-agrario-aprovam-plano-de-lutas-e-intensificacao-da-mobilizacao-dos-servidores-pela-reestruturacao-de-carreiras&catid=1:ultimas&Itemid=34

Associações de servidores devem promover atividades nas citadas datas, como forma de informar os servidores da situação e arregimentar pessoas para lutar efetivamente pela reestruturação das carreiras.

Att
Diretoria Nacional da CNASI-AN

Eleições ASSEMDA 2018

EDITAL DE ELEIÇÕES 

Diretoria e Conselho 2018-2020

A Comissão Eleitoral constituída conforme o capítulo VII do estatuto da Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (atualmente Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário) – ASSEMDA, convoca eleições para a diretoria executiva da associação, conforme as regras abaixo:

1º - São eleitores todos os membros associados e regulares da ASSEMDA.

2º - A carteira da ASSEMDA ou o Crachá Funcional do MDA, acompanhados da Carteira de identidade constituem prova de identidade eleitoral.

3º - Poderão concorrer às eleições todos os associados regularmente matriculados na ASSEMDA.

§ - Por decisão dos servidores reunidos em assembleia serão considerados regularmente matriculados e aptos a votar todos aqueles que estiverem associados até o dia da votação independente de prazo e pagamento das mensalidades de associado.

APESAR DE RECUO DA CUT E DE OUTRAS CENTRAIS, ASSEMDA MANTÉM PARALISAÇÃO

Na última sexta-feira, dia 1º de dezembro, reunidos em assembleia, os servidores da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD – antigo MDA) deliberaram pela adesão a greve geral convocada pelas centrais sindicais para esta terça-feira, 5 de dezembro.

Contudo, após o termino da assembleia fomos surpreendidos pelas notícias que davam contam da suspensão do movimento paredista após as centrais terem sido avisadas pelo governo da suspensão da votação da PEC 287 que trata da reforma da previdência.

Entendemos ser equivocada a posição adotada por algumas das centrais sindicais, pois apesar do adiamento a ameaça permanece, como pode ser notado pelas notícias do final de semana que dão conta da movimentação do governo afim de conseguir os votos necessários para realizar a votação antes do final do ano.

Desta forma, mantemos a paralisação para o dia 5 de dezembro e orientamos aos servidores do órgão a se concentrar no térreo do Palácio do Desenvolvimento no início da manhã.

Durante o turno matutino realizaremos uma assembleia a partir das 9 horas e a tarde seguiremos para o ato marcado para a Catedral Metropolitana de Brasília, mantido pelas centrais sindicais CGTB e CSP-Conlutas, bem como por outros sindicatos e federações.

Orientamos os servidores das Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário a se unirem aos atos mantidos pelos sindicatos locais. Passaremos os locais dos atos para aqueles que não souberem onde serão realizados.

 

Novas Eleições

 

Durante a assembleia se prorrogou mais uma vez o mandato da atual diretoria e se definiu um novo calendário eleitoral:

 

Inscrições de chapas:

Início: 19 de fevereiro de 2017

Término: 23 de fevereiro de 2017

 

Votação:

26 a 28 de fevereiro de 2017

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"A valorização dos servidores e das servidoras do MDA é valorizar

a Reforma Agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável e solidário"

Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário

http://www.assemda.net/     assemda@gmail.com

10/11 Dia Nacional de Lutas e Assembléia dos servidores MDA/SEAD

ASSEMDA convoca os servidores do MDA/SEAD para assembléia-ato do dia nacional de luta unificada para organizar as ações contra desmonte da previdência e retirada de direitos. A data de luta é convocada pelas centrais sindicais, pelo Fórum Nacional das Entidades dos SPFs e conta com o apoio da CNASI-AN.

Veja a seguir Edital de Convocação da Assembléia da ASSEMDA:

ASSEMBLEIA GERAL DOS SERVIDORES DO MDA/SEAD

10 DE NOVEMBRO DE 2017

A DIRETORIA COLEGIADA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MDA - ASSEMDA, em conjunto à SESSÃO SINDICAL DO MDA do SINDSEP-DF, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 13 do estatuto da associação, convoca os seus associados e demais servidores do MDA/SEAD, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária para tratar dos seguintes assuntos:

I – PAUTA:
1.      Dia Nacional de Lutas
2.    Situação do MDA/SEAD
3.    Plenária Nacional da CNASI
4.    Eleições ASSEMDA 2017

II – LOCAL E DATA

A Assembléia Geral Extraordinária ora convocada será realizada no Setor Bancário Norte – Ed. Palácio do Desenvolvimento – 11º andar – auditório - dia 10/11/2017 (Sexta-feira), com início às 09h00.

III – DISPOSIÇÕES FINAIS

Os trabalhos da assembléia serão consignados em ata circunstanciada, aprovada e assinada.

Brasília-DF, 8 de novembro de 2017.

Paralisação conquista da Administração recuo na questão da progressão funcional

Nesta terça-feira 20/06 os servidores federais da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD, ex-Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA) paralisaram suas atividades nacionalmente em protesto contra a reforma da previdência e trabalhista e recente mudança do modelo de progressão funcional na carreira.

Em Brasília, após ato público com piquete de convencimento nas entradas do edifício Palácio do Desenvolvimento, sede nacional do INCRA e das secretarias da SEAD, consegui-se que uma comissão fosse recebida pelo secretário especial José Ricardo Roseno e equipe da Alta Administração do órgão. Na reunião acabou acertando o recuo da decisão interna sobre progressão, que prejudicava a carreira dos servidores, com impacto financeiros severos.

Antes da reunião, uma outra comissão se reuniu com Subsecretário de Administração José Roberto, que enfim armou a reunião com o secretário especial.

Itens acordados

A tarde, como desdobramento das ações da manhã, realizou-se uma reunião no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, com uma comissão de servidores e o secretário especial José Ricardo Roseno, o seu chefe de gabinete Nelson, a coordenadora de Recursos Humanos Sara e o assessor jurídico chefe Dr. André. Em uma reunião tensa a comissão chegou-se ao compromisso da Administração de reversão de toda as mudanças de conduta sobre a progressão funcional implementadas a partir do segundo semestre de 2016.

Se cumprida pela Administração, o acordo se revelará uma importante vitória e início de um novo momento. Nos últimos meses várias pautas de reivindicações estão simplesmente paralisadas, mesmas aquelas que haviam acordo com a gestão anterior à frente do órgão. E mesmo direitos até então certos, como é caso da progressão funcional, mas também é das licenças, etc., passaram a ser alvos de interferências e mudanças de conduta por parte da Administração.

Os itens acordados, em síntese, foram:
1) Revogar a portaria do período 2015 -2016 até próxima sexta-feira.
2) nova análise dos servidores impactados pela progressão em até 30 dias seguindo método sempre aplicado.
Surtindo efeitos financeiros na folha de setembro.
3) intertício de avaliação 2016-2017 seguindo modelo antigo.
4) consulta sobre modelo de avaliação a Ministério do Planejamento sem orientação de pergunta.

Ações lamentáveis da Administração

Apesar do recuo, o desprezo da Administração que obrigou o movimento de servidores ao protesto se fez notar ainda no início do ato público. Ainda no começo da manhã - possivelmente por respaldo ou mesmo orientação direta da Administração - tentou-se criminalizar o movimento acionando a polícia militar do Distrito Federal. Uma guarnição da PM se fez presente nos acessos do Palácio do Desenvolvimento, embora pouco interferiu respeitando o limitação legal de não atuar em repartições federais.
Chama atenção é que esta atitude destoa quando há ocupação de movimentos sindicais ou populares do campo.

Outra nota ruim a registrar foi que, diferente de protestos anteriores, a segurança do edifício agiu que truculência, chegando a agredir um colega que estava no piquete.

1 Ano da gestão Temer-Roseno | Retrocessos e ataques ao Desenvolvimento Agrário

Perfilados: Secret. Especial Roseno, Casa Civil Padilha,
presidente Temer, ministro do Des. Social Osmar Terra
e o presid. do Incra Leonardo. (Foto: Ascom/Sead)

Completados 1 Ano da gestão Michel Temer-José Roberto Roseno à frente do Governo Federal e da Política de Desenvolvimento Agrário pode-se avaliar a série de retrocessos e ataques para os servidores federais agrários e agricultores familiares, que deixam o governo Dilma Roussef no “chinelo” - até então com os números piores sobre Reforma Agrária. 

Além das famigeradas reformas trabalhista e da previdência, que afeta o conjunto dos trabalhadores, seja na cidade e no campo, na iniciativa privada e no serviço público, a impressão geral é que esse governo quer acabar também com as políticas públicas de desenvolvimento agrário. A paralisação da maioria dos programas da SEAD e as mudanças divulgadas no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar provam isso. É preciso barrar esses ataques com a luta unificada dos trabalhadores.

O Plano Safra: um outro 7 a 1

O Plano Safra da Agricultura Familiar desse ano não foi diferente. Foi direto na cerimônia de lançamento do Plano que o público descobriu que este passará a não ser mais anualizado, mas sim plurianual, respondendo a 2017-2020, sem debate público nesse sentido. Por sua vez, os valores do crédito rural, seguro e garantia de preços terão percentuais ainda piores em comparação aos valores dados a da agricultura patronal, piorando o que fizeram FHC, Lula e Dilma.

Os ataques de Temer não se limita às Reformas. Progressão Funcional dos servidores da SEAD na mira

Se o governo quer no Congresso Nacional mexer nos consagrados direitos trabalhista e da previdência social do conjunto dos trabalhadores, aqui na SEAD os atuais gestores fazem sua parte com seus servidores, não bastasse os ataques da dupla Michel Temer-José Ricardo Roseno aos agricultores familiares com as mudanças na Política de Desenvolvimento Agrário expressas na paralisação da maioria dos programas e nas mudanças intempestivas no Plano Safra 2017.

Apesar da equipe à frente da Alta Administração da SEAD ser em algum medida ligada ao movimento sindicais ou oriundos de instituições públicas, tudo o que os servidores a duras penas tinham conseguido nas gestões anteriores está paralisado ou sob ataque. Mesmo em direitos outrora considerados certos. O caso mais sintomático é a progressão funcional numa ameaça que afeta metade dos servidores efetivos do quadro próprio da SEAD.

A revisão nefasta da progressão funcional

Tudo gira em torno a interpretação legal de um decreto sobre as progressões funcionais e seu rebatimento aos servidores efetivos do quadro próprio permanente do Plano Geral do Poder Executivo (PGPE) e cargos da Lei 12.277/2011, após 7 anos sucessivos o órgão seguir uma. Porém, ano passado o então coordenador de Recursos Humanos, hoje exonerado, enviou um questionamento equivocada à Consultoria Jurídica (CONJUR, atual Assessoria Jurídica - ASJUR), inspirado por uma técnica da CRH (que saiu do órgão e cuja única tarefa nessa coordenação limitou-se a progressão do ano passado).

Informe ASSEMDA: Servidores decidem calendário eleitoral e participação na greve geral

Os servidores da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário realizaram na última segunda-feira assembleia visando discutir e deliberar sobre as próximas eleições para a direção da associação de servidores, a não resolução dos problemas da progressão funcional e a participação na greve geral convocada para o dia 28 de abril.

Calendário Eleitoral

O primeiro item discutido foi o estabelecimento de um calendário eleitoral e a prorrogação de mandato da atual direção. A direção apresentou uma proposta de calendário eleitoral envolvendo dois pontos além da votação em si. Primeiro propôs anistiar os servidores inadimplentes com a associação, a justificativa para a medida é que não houve arrecadação das mensalidades no último ano devido as mudanças administrativas que envolveram o órgão, com isto não seria justo e democrático cobrar adimplência para os servidores associados poderem votar e ser votados. Correlatamente, decidiu-se também não cobrar filiação anterior a associação para a participação no pleito, se estabelecendo um prazo para novas filiações (e refiliações). 

As medidas foram aprovadas pela plenária, ficando o calendário eleitoral com as seguintes datas:

• Prazo para novas filiações (e refiliações): Entres os dias 2 e 26 de maio de 2017
• Período para inscrição de chapas: Entre os dias 29 de maio e 9 de junho
• Eleições: 12, 13 e 14 de junho
• O mandado da atual diretoria foi prorrogado até o término do processo eleitoral.

Progressão Funcional

Foi informado aos servidores o atual estado do processo de progressão funcional. Após a suspensão das progressões de um grupo de servidores para “correção de erros” ocorridos em ciclos passados, os servidores conseguiram com mobilização que a administração, especificamente a Assessoria Jurídica, recebesse um arrazoado apresentando a interpretação dos normativos que embasam a progressão feito pelos servidores.

Assembleia Geral (24/04)

Edital de Convocação

ASSEMBLEIA GERAL DOS SERVIDORES DO MDA/SEAD

24 DE ABRIL DE 2017

A DIRETORIA COLEGIADA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MDA - ASSEMDA, em conjunto à SESSÃO SINDICAL DO MDA do SINDSEP-DF, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 13 do estatuto da associação, convoca os seus associados e demais servidores do MDA/SEAD, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária para tratar dos seguintes assuntos:


I – PAUTA:

1.      Progressão Funcional;
2.      Participação nos atos do dia 28 de abril;
3.      Estabelecimento de calendário para a eleição da nova diretoria.

II – LOCAL E DATA
A Assembléia Geral Extraordinária ora convocada será realizada no Setor Bancário Norte – Ed. Palácio do Desenvolvimento – 11º andar – auditório - dia 24/04/2017 (segunda-feira), com início às 14h30.

Assembleia Geral, 18/04 - Greve Geral

Edital de Convocação

ASSEMBLEIA GERAL DOS SERVIDORES DO MDA/SEAD

18 DE ABRIL DE 2017

A DIRETORIA COLEGIADA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MDA - ASSEMDA, em conjunto à SESSÃO SINDICAL DO MDA do SINDSEP-DF, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 13 do estatuto da associação, convoca os seus associados e demais servidores do MDA/SEAD, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária para tratar dos seguintes assuntos:

I – PAUTA:

1.      Progressão Funcional;

2.      Participação nos atos do dia 28 de abril;

3.      Estabelecimento de calendário para a eleição da nova diretoria.

II – LOCAL E DATA

A Assembléia Geral Extraordinária ora convocada será realizada no Setor Bancário Norte – Ed. Palácio do Desenvolvimento – 11º andar – auditório - dia 18/04/2017 (terça-feira), com início às 10h00.

III – DISPOSIÇÕES FINAIS

Os trabalhos da assembléia serão consignados em ata circunstanciada, aprovada e assinada.

Brasília-DF, 11 de abril de 2017.

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"A valorização dos servidores e das servidoras do MDA é valorizar

a Reforma Agrária, a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável e solidário"

Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário

http://www.assemda.net/     assemda@gmail.com

Edifício Palácio do Desenvolvimento, 14° andar, sala 1401

Nota sobre a paralisação dos processos de cessão e licença capacitação para servidores da SEAD

NOTA SOBRE A PARALISAÇÃO DOS PROCESSOS DE CESSÃO E LICENÇA CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES DA SEAD

Na última segunda-feira o Secretário Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseno, encaminhou às áreas da Secretaria um memorando circular informando a suspensão temporária nos processos que resultem na redução do quadro de servidoras/es da Secretaria.

Tal memorando causou surpresas às/aos servidoras/es devido a imprecisão dos termos empregados para definir quais os processos estariam de fatos suspensos e a motivação de tal suspensão.

Segundo o memorando, estariam suspensos aqueles processos que resultem em redução do quadro de servidoras/es com caráter discricionário. Aqui cabe uma primeira observação, já que os processos com caráter discricionários não necessitariam ter sua suspensão decretada por qualquer instrumento, já que o caráter discricionário faculta à/ao chefe máximo do órgão o deferimento ou não do pedido. Cita-se, na sequência, alguns exemplos dos processos suspensos, tais como cessão para outros órgãos e licença capacitação (seguidos de um genérico “entre outros”) e diz que tal suspensão seria para reavaliação de normas. Este ponto causa total estranhamento, pois, licenças e cessões são baseadas na lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público), a qual não está ao alcance de revisão pela SEAD. Além disso, a licença quinquenal para capacitação é direito do servidor, que a cada cinco anos de efetivo exercício de trabalho pode se afastar por três meses para se capacitar. Além de ter prazo limite para gozar tal direito.

Assembleia, 07/03 - Problemas na progressão e Congresso da Cnasi-AN

Edital de Convocação

ASSEMBLEIA GERAL

DOS SERVIDORES DO MDA/SEAD

07 DE MARÇO DE 2017

A DIRETORIA COLEGIADA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MDA - ASSEMDA, em conjunto à SESSÃO SINDICAL DO MDA do SINDSEP-DF, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 13 do estatuto da associação, convoca os seus associados e demais servidores do MDA/SEAD, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária para tratar dos seguintes assuntos:

 I – PAUTA: 

1.      Informes;

2.      Problemas na Avaliação de Progressão Funcional;

3.      Eleição de delegado para o Congresso da CNASI-AN.

Ato nesta quarta-feira (22/02) no Incra e Sead de SP pede mínimas condições de trabalho

Servidores da SR-08/INCRA e da DFDA-SP/SEAD também protestam contra a reformista trabalhista e da previdência e a favor da retomada da reforma agrária

Desde janeiro de 2016 os servidores do INCRA e da SEAD de São Paulo se deparam com situação de destruição das instalações de suas unidades regionais após uma ocupação por movimentos sociais do campo. Lamentavelmente, depois de um ano, a direção do INCRA pouco fez para a retomada das condições de trabalho e melhoria da segurança no prédio, como havia se comprometido. Além disso, o governo do presidente Michel Temer promoveu  sucessivos cortes de orçamento e outros ataques às políticas públicas de reforma agrária e ordenamento territorial, inviabilizando os trabalhos e provocando efeitos desastrosos aos servidores, contribuintes, fornecedores, entidades contratadas, famílias assentadas e a toda a população.

Menos de 1% das propriedades detém quase metade da área rural

Menos de 1% das propriedades agrícolas detém quase metade da área rural no país. Enquanto isso, pequenos produtores são responsáveis por mais de 70% dos alimentos, enquanto as grandes monoculturas exportam. É o que diz estudo inédito da ONG internacional Oxfam.

Leia mais AQUI.

Sobre os erros da Administração na Progressão Funcional da SEAD

Comunicado ASSEMDA nº 05/2016 

Os servidores efetivos do quadro próprio permanente da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD), por intermédio da Associação de Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (ASSEMDA), requereram administrativamente a revogação parcial da Portaria SEAD nº 486, de 08 de dezembro de 2016, publicada no Boletim de Serviço nº 151 de 08 de dezembro de 2016, acerca da concessão de progressão funcional dos servidores efetivos do quadro de pessoal da SEAD, pelos fundamentos a seguir explicitados:

1. O conjunto de servidores efetivos do quadro próprio permanente da SEAD, antigo MDA, teve como primeiro ciclo de avaliação para fins de progressão funcional o período que compreendeu o dia 1º/07/2011 até a dia 30/06/2012. 

2. A Coordenação de Recursos Humanos (CRH), escorada nas disposições do Decreto nº 84.669/80, estabeleceu os critérios de avaliação a serem empregados neste 1º ciclo de progressão funcional e com base nos resultados alcançados dividiu, conforme preleciona o diploma normativa citado, o quadro de servidores em dois grupos: servidores com conceito 1 e servidores com conceito 2.

3. A título didático, pontua-se que todos os servidores, até então, encontravam-se no início da carreira funcional definida no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e dos cargos enquadrados na Lei nº 12.277, ou seja, na Classe A, Padrão I.  

Menos de 1% das propriedades agrícolas detém quase metade da área rural do país

Combater a desigualdade é um dos desafios mais urgentes a ser enfrentado pelas sociedades latino-americanas na busca pelo desenvolvimento sustentável. Dificilmente será possível alcançá-lo sem políticas direcionadas a um dos problemas históricos que persistem na região: a extrema concentração do acesso e controle da terra, assim como a distribuição dos benefícios de sua exploração.

Em um estudo inédito da importante ONG internacional OXFAM identificou que menos de 1% das propriedades agrícolas detém quase metade da área rural no país. Pequenos produtores são responsáveis por mais de 70% dos alimentos, enquanto as grandes monoculturas exportam. 

Leia o estudo clicando AQUI.

Mensagem do "Dia da Consciência Negra"

No mês de novembro é consagrado à Consciência Negra e do feriado no dia 20 em muitos municípios e estados em memória do líder Zumbi e do Quilombo dos Palmares. Passados 128 anos da abolição formal da escravatura, seu triste legado persiste na desigualdade socioeconômica, no preconceito racial e no desprezo à herança cultural negra, apesar da contribuição dos negros às artes, culinária, religião e em muitas outras dimensões fundamentais à cultura brasileira.

No passado os negros e as negras eram privados legalmente do acesso a terra, crédito e educação. Hoje são mais de 80% dos pobres rurais e a maioria dos sem-terras, dos posseiros e dos boias-frias e principais vítimas do trabalho análogo à escravidão. E ainda minoria nos postos de maior qualificação e remuneração e o perfil majoritário dos vitimados pelo assédio moral e sexual.

Contra a PEC 241/2016 - Nota pública do Fórum dos SPFs

Segue nota pública do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) contra a aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional de congelamento dos gastos sociais (PEC nº 241) apresentada pelo governo Michel Temer.

As entidades nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF’s), abaixo relacionadas, manifestam total oposição a aprovação da PEC 241/16 e não mediremos esforços para que esta proposta de emenda constitucional seja rejeitada no Congresso Nacional. E os parlamentares que votarem favoráveis à esta PEC serão considerados inimigos dos trabalhadores, em especial, os trabalhadores do Serviços Públicos, pois serão favoráveis à destruição dos direitos sociais da população brasileira.

A PEC 241/2016 visa instituir um novo regime fiscal, um novo teto para investimento no serviço público, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. A regra de congelamento do gasto público, valerá por 20 anos, período durante o qual o recurso retirado das áreas sociais será canalizado para pagamento dos juros e amortização da dívida pública que somente beneficiará os banqueiros, latifundiários, empreiteiros e demais empresários.

As despesas primárias, que são aquelas realizadas com as políticas públicas que garantem os direitos sociais da população pobre, terão seu planejamento orçamentário com base apenas na variação inflacionária, desconsiderando as necessidades da população brasileira e sem nenhuma previsão de aumento de recursos para melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Os serviços públicos serão profundamente atingidos e as consequências serão imensamente prejudiciais. O congelamento dos salários e a desvinculação da saúde e educação nas receitas obrigatórias é um golpe profundo no caráter público de demandas sociais tão necessitadas pela sociedade. Vejam os prejuízos de tal medida: