ORIENTAÇÕES PARA A PARALISAÇÃO NO DIA 25 DE ABRIL

1. Contexto da paralisação

a) No serviço público federal

A paralisação é parte da campanha salarial unificada dos servidores públicos federais, isto é, a paralisação é nacional e para forçar o governo, a apresentar respostas a pauta de reivindicações apresentada pelos servidores.

Em plena campanha 2012, as 31 entidades nacionais representantes dos servidores públicos federais têm encontrado dificuldades para avançar nas negociações com o governo. Sob o discurso da austeridade, a área econômica mantém a reserva orçamentária destinada a remunerar com altas taxas o capital financeiro e tenta jogar sobre os ombros dos trabalhadores a conta da crise internacional.

Até o momento o governo tem dito NÃO a todas as demandas apresentadas pelos servidores para garantir condições de trabalho, remuneração e consequentemente qualidade no atendimento público. Entre 2011 e 2012 o mesmo governo que decretou ZERO de reposição às perdas inflacionárias no salário dos servidores, já concedeu ao empresariado aproximadamente R$ 155 bilhões em isenção fiscal. Enquanto isso, no mesmo período, retirou das áreas sociais mais de R$ 105 bi.

Tratados até agora com descaso no processo de negociações, os servidores públicos precisam reagir e lutar. Por isso, NO DIA 25 DE ABRIL, quarta-feira, servidores e servidoras de todo o Brasil DEVEM PARTICIPAR DO DIA NACIONAL DE LUTAS COM PARALISAÇÃO DE ATIVIDADES. A categoria conta com o APOIO DA POPULAÇÃO nesse momento, pois essa é uma luta necessária para que o governo respeite não só os trabalhadores do setor como toda a sociedade.

b) No INCRA e MDA

O INCRA, entre 1985 e 2011, teve o seu quadro de pessoal severamente reduzido de 9 mil para 5,7 mil servidores - uma subtração de aproximadamente 37% na sua força de trabalho. Nesse mesmo período, sua atuação territorial foi acrescida em 32,7 vezes – saltando de 61 para mais de 2000 Municípios, resultando em um aumento de cerca de 124 vezes no número de Projetos de Assentamentos . Até 1985 o INCRA geria 67 projetos de assentamento. Hoje este número supera os 8.300, e área total passou de 9,8 milhões para 80,0 milhões de hectares – representando um incremento de 8,1 vezes.

O número de famílias assentadas passou de 117 mil para aproximadamente um milhão, totalizando cerca quatro milhões de pessoas – encerrando, assim, um verdadeiro paradoxo entre um crescimento vertiginoso de serviço e uma redução drástica de meios para atendê-los de forma consequente. Ressalta-se ainda que o número de servidores está prestes a sofrer novas reduções, somente no Governo Dilma, outros 2.000 funcionários estarão em condições de aposentadoria, aprofundando ainda mais o deficit de servidores no órgão, que até 2014 será aumentado em 30%.

Contudo, a aposentadoria não se apresenta isoladamente como causa do enorme déficit de servidores. A baixa remuneração percebida por esses trabalhadores tem sido também um importante agente de evasão. Nos últimos dez anos o INCRA realizou três concursos, é verdade que o número de vagas disponibilizadas foi insuficiente para suprir a gigantesca demanda do órgão, entretanto, nem essas poucas vagas hoje se encontram preenchidas.

Dos dois primeiros concursos realizados, cerca de 30 % dos servidores já pediram exoneração, e do último concurso, cuja homologação se deu há poucos meses, apenas 51% dos profissionais convocados assumiram os cargos, ou seja, além de serem disponibilizadas poucas vagas, os concursos para provimento no INCRA são pouco atraentes, sendo que nem mesmo as parcas vagas oferecidas são preenchidas em sua íntegra. Tal fato nada mais é que um importante reflexo da baixa remuneração oferecida por esta autarquia.

Situação semelhante é vivida pelo MDA. Criado em 1999, seu primeiro concurso ocorreu apenas em 2009, sendo que já houve uma evasão de 1/3 dos servidores. Hoje, a força de trabalho do MDA é inferior a 140 servidores para todo o país. Assim como no INCRA, a principal causa da evasão são os baixos salários. 

Se no caso do INCRA fala-se em reestruturação o MDA ainda carece de estruturação. A estrutura de serviço público no MDA é extremamente deficiente. Não há política de capacitação, nem política de qualidade de vida no trabalho, tampouco política de carreira, e nem previsão de contratação de novos servidores, apostando o governo federal ainda na precarização do trabalho, através das terceirizações e consultorias

A remuneração dos servidores efetivos do órgão é, em média, três vezes inferior à do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento., sendo que ambos os órgãos, MDA e MAPA, realizam funções similares e de igual importância para o desenvolvimento brasileiro.

A paralisação dos servidores do MDA e INCRA no dia 25 de abril será organizada pelas três entidades representativas presentes nas instituições (ASSINAGRO, ASSEMDA e CNASI), e é parte da campanha unificada. Já foram feitas reuniões conjuntas dessas entidades com parlamentares, movimentos sociais e com o Ministro do MDA, Pepe Vargas. A paralisação do dia 25 de abril, marcará o início do calendário conjunto de lutas das três entidades. E mais concretamente servirá para demonstrar força da categoria perante o governo, forçando-o a apresentar resposta a nossas demandas, demostrar força perante o Ministro Pepe Vargas, pressionando-o a endossar nossas propostas e a encaminhá-las ao Ministério do Planejamento de maneira oficial, o que aceleraria o processo de entendimentos com o núcleo duro do governo.

2. Pauta conjunta dos servidores do INCRA e MDA

• Concurso Público para MDA e INCRA - Para que haja força de trabalho suficiente para atender a demanda de desenvolvimento agrário e reforma agrária no Brasil, além de substituir (MDA) mão de obra irregular.
  
  
• Equiparação salarial com o MAPA – Eliminar as distorções existentes entre os órgãos federais que lidam com o tema agrário no Brasil, através da paridade remunerativa do MDA e INCRA com o MAPA, por conta da similitude de atribuições.

3. Orientações sobre a paralisação no dia 25 de abril - Delegacias

1º passo) Articulações com os parceiros – a orientação é procurarem as associações do INCRA locais (ASSINCRAS e ASSINAGRO), discutirem a pauta conjunta e estruturarem localmente a paralisação. É importante que também estejam articulados com os Sindicatos dos Servidores Públicos Federais estaduais. Esse primeiro passo já está em cima da hora, o façam de forma prioritária e urgente.

2º passo) Construção das ações – a orientação é paralisarem os trabalhos no dia 25 de abril, ainda que somente em parte do dia. A conjuntura local é que definirá as ações. Onde for possível construir Assembleias Conjuntas (servidores INCRA e MDA), construam. Onde for possível fazer piquete, façam. Onde for possível afixar faixas, afixem. O importante é que ocorra alguma ação, e de preferência que a mesma seja construída em parceria com as associações do INCRA (onde for possível, é claro).

3º passo) Comunicação das ações – façam release das ações locais e enviem para parceiros políticos no estado (movimentos sociais, parlamentares, sindicatos, etc.). Enviem também o release para o e-mail da ASSEMDA (assemda@gmail.com). Se possível anexem fotos, para que possamos divulgar nacionalmente.

4º passo ) Reunião com as autoridades locais – procurem durante o ato, ou após o mesmo, promoverem uma audiência com as autoridades locais (superintende, delegado, parlamentares, movimentos, etc.). O objetivo é apresentarem a demanda e buscarem apoio para a mesma.

4. Orientações sobre a paralisação no dia 25 de abril – Sede

Local – Palácio do desenvolvimento. A orientação é que todos os servidores lotados em Brasília venham para frente do prédio Palácio do Desenvolvimento no dia 25 de abril para realização de atividade conjunta Assemda, Cnasi e Assinagro. 

Horário - As atividades começarão às 8 horas da manhã. Algumas pessoas de referência deverão estar no prédio antes desse horário. Por telefone comunicaremos o procedimento.

 

Direção ASSEMDA