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terça-feira, 23 de abril de 2013

Assembleias do MDA aprovam crítica ao SINDSEP-DF por se colocar contra anulação da reforma da previdência e Marcha de 24 de abril

A assembléia geral da Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (ASSEMDA) e a assembléia da Seção Sindical do Ministério do Desenvolvimento Agrário do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (SS-MDA/SINDSEP-DF) do dia 19 de abril de 2013 aprovam conjuntamente a seguinte moção à direção do SINDSEP-DF:

"Nós servidoras e servidores do MDA compreendemos a importância de um sindicato forte, complementar às associações setoriais, porém, viemos a público criticar a postura do SINDSEP-DF, que inclusive sem o endosso da base da categoria, manifesta na edição do seu jornal "Esplanada Geral" nº 453 (abril de 2013) ser contrária a campanha pela anulação da reforma da previdência e a Marcha de 24 de abril, pelos seguintes motivos:
Lutamos pela revogação da reforma da previdência de 2003, pois se trata da defesa dos direitos dos cerca de 8 milhões de servidores públicos brasileiros que foram surrupiados com essa contrarreforma; principalmente aqueles que ingressaram no Serviço Público após esta como nós servidores do MDA.

Independente do mérito da existência ou não do chamado “mensalão”, este não autoriza o Sindsep-DF a ficar contra a campanha pela anulação das leis aprovadas pela compra de votos no Congresso Nacional e defender os condenados do Mensalão/Ação Penal 470 à revelia da base, à medida que não levou a nenhuma instância democrática do próprio sindicato, seja assembleia, congresso ou plebiscito, para decidir qual a concepção oficial da entidade sobre o mensalão, sobre a participação na campanha pela anulação da reforma da previdência e na Marcha de 24 de abril.
Por sua vez, foi o Supremo Tribunal Federal (em sua maioria foram indicados pelo governo corrente), o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e uma Comissão Parlamentar de Inquérito que estabeleceram a relação entre a aprovação da reforma da previdência de 2003 e a transferência de milhões de reais não contabilizados a parlamentares e partidos, o que qualifica a reivindicação da campanha.
Diversas entidades, como a própria Condsef, estão engajadas na luta pela revogação desse ataque aos direitos dos servidores públicos e entendem ser mais importantes lutar pelos direitos dos trabalhadores por elas representados, atacados pelo Governo e Congresso, de forma que não deve o Sindsep-DF colocar-se contrário e isolado daquelas que estão organizando a Marcha, muitas delas inclusive filiadas à própria CUT (única outra entidade contrária ao ato).
Ademais, existem tantas outras propostas contra os direitos dos trabalhadores em tramitação no Congresso cuja Marcha do dia 24 de abril servirá como marco do movimento ao repúdio a estas medidas e primeiro grande ato da campanha salarial unificada de 2013.
Portanto, repudiamos a posição da direção do Sindsep-DF contrária ao movimento pela anulação da reforma da previdência dos servidores públicos e a Marcha de 24 de abril e exigimos a imediata convocação de uma assembléia geral do sindicato para organizar essa campanha aqui no Distrito Federal."

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