Veto ao PLV 5/2014 não acaba a luta dos servidores do INCRA e MDA pela reestruturação de suas carreiras. Nota pública da CNASI

Na semana passada a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA (CNASI), entidade irmã da ASSEMDA, emitiu uma nota pública em decorrência da presidente Dilma Rousseff rejeitar reestruturar as carreiras do INCRA – por meio do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2014, decorrente da Medida Provisória 632/2013, no capítulo XXIV. O veto presidencial configura-se, no ponto de vista da entidade, como mais uma explícita demonstração do desprestígio que essa autarquia tem no atual governo. Na nota pública, a CNASI ainda expressa que a decisão é mais um elemento para ampliar a mobilização dos servidores do INCRA e MDA no sentido de buscarem o atendimento de suas reivindicações.

Segue a nota pública da CNASI:

Veto ao PLV 5/2014 não acaba a luta dos servidores do INCRA e MDA pela reestruturação de suas carreiras

A equivocada, solitária e autoritária decisão da presidente Dilma Rousseff em rejeitar reestruturar as carreiras do INCRA – por meio do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2014, decorrente da Medida Provisória 632/2013, no capítulo XXIV –, configura-se como mais uma explícita demonstração do desprestígio que essa autarquia tem no atual governo. Por outro lado, a decisão pode ser mais um elemento para ampliar a mobilização dos servidores do INCRA e MDA no sentido de buscarem o atendimento de suas reivindicações.

O citado “desprestígio” (para não usar palavra indecorosa, mas mais adequada à desequilibrada decisão) decorre de uma frouxidão do governo federal ao não enfrentar um dos problemas básicos que atingem o meio rural brasileiro – que é a concentração de terras e riquezas nas mãos de pequeno, mas poderoso, grupo de ruralistas, mantendo milhões de brasileiros na extrema pobreza e sem perspectivas de melhoria das condições de vida.

Dilma veta paridade do INCRA com IBAMA. ASSEMDA se reúne com Secretária Executiva do MDA

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar todo o Capítulo XXIV do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2014, decorrente da Medida Provisória 632/2013, que reestruturava as carreiras do INCRA – “Reforma e Desenvolvimento Agrário” e “Perito Federal Agrário”, que estabelecia a paridade de tabela salarial dessas carreiras com as dos servidores federais do IBAMA e área ambiental. A Direção da ASSEMDA se reuniu nesta terça-feira (24/06) com a Administração do MDA e acerta reunião com o ministro Rossetto para construir proposta alternativa.

O veto

A decisão saiu no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (20/6) e teve o seguinte texto: "A ampla revisão das carreiras tratadas nos dispositivos incorre em vício de iniciativa, violando o dispositivo do art. 61 da Constituição. Além disso, a medida provisória original previa aumento de remuneração nos termos de acordo assinados com entidades representativas dos servidores. Os dispositivos aqui alterados pelo Projeto de Lei de Conversão significariam uma variação que, em alguns casos, atingiriam quase 40% a mais na remuneração, resultando em significativo aumento de despesa, em contrariedade ao previsto no art. 63, inciso I da Constituição".

Moção de Repúdio contra a ação violenta que vitimou um diretor e contra as calúnias e difamações de que a associação foi alvo

A ASSEMDA lança uma nota pública com a Moção de Repúdio aprovada pela assembleia dos servidores do MDA do dia da paralisação (10/06) contra a ação violenta que vitimou um diretor e contra as calúnias e difamações de que a associação foi alvo, realizadas por um mesmo senhor.

NOTA PÚBLICA

Moção de Repúdio à violência e à calúnia e difamação

Nós, as servidoras e os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, manifestamos repúdio ao Sr. Joaquim Rodrigues Filho, diretor da seção sindical do SINDSEP-DF, por seu ato de violência contra o diretor da nossa Associação (ASSEMDA), durante ato em nossa paralisação no Dia Nacional de Luta (10/06/2014) e pelas calúnias e difamação à vários dias lançadas à direção da ASSEMDA em torno ao apoio da entidade à campanha “Sanciona, Dilma”.

Com a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2014, decorrente da Medida Provisória 632/2013, que em uma de suas emendas equipara as tabelas remunerativas das duas carreiras do INCRA ao IBAMA, passou-se a fase da busca de apoio para a sanção da Presidência da República. O projeto de emenda tomou como partida a proposta redigida pelo comando unificado de greve de 2012 da CNASI, ASSEMDA e ASSINAGRO/SindPFA e que foi alvo de deliberação do Encontro Nacional Unificado dos Servidores Federais Agrários de junho de 2012, a paridade de vencimentos com as carreiras cuja importância e atribuições são assemelhadas ao MDA/INCRA – especialmente dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Após sucessivas alegações por parte do Governo de restrição orçamentária e que não se poderia atender as reivindicações dos servidores federais agrários para não configurar “privilégio”, a proposta acabou incluída em negociações posteriores nos termos do acordo de greve, que, contudo o Governo sistematicamente não encaminhou na sequência.

MDA parou nesta terça-feira por atendimento de pauta junto ao MPOG

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) parou suas atividades nesta terça-feira (10/06) em mais um Dia Nacional de Luta para exigir atendimento dos itens de reivindicações de competência do Ministério do Planejamento (MPOG) e uma audiência com a Ministra Miriam Belchior para negociações de fato. A maioria dos itens estão relacionados ao cumprimento por parte do Governo do acordo da greve de 2012.

Reivindicações

As principais reivindicações pleiteadas estão a autorização imediata do concurso público para ingresso de 391 novos servidores ao quadro próprio do MDA e a orientação positiva do MPOG para sanção integral da presidenta Dilma Rosseff da Medida Provisória recém-aprovada pelo Congresso Nacional - em um capítulo presente na PLV (Projeto de Lei de Conversão) nº 5/2014 é tratado a isonomia das tabelas remunerativas das carreiras do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) com o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).

Além da sanção, pede-se a extensão desses valores aos servidores do quadro próprio do MDA não contemplados pela medida. Por meio disso, cumpriria-se tanto o item do acordo da greve de 2012 com relação à reestruturação salarial dos servidores das carreiras do INCRA de Analista de Reforma e Desenvolvimento Agrário (ARDA) e Perito Federal Agrário (PFA), como ainda o tratamento de forma integrada aos servidores efetivos do MDA do quadro próprio, enquadrados no Plano Geral do Poder Executivo (PGPE) e nos cargos específicos da Lei nº 12.277/2010 (economistas, engenheiros e estatísticos), com estruturação específica de carreira.

Desenvolvimento Agrário para nesta terça-feira (10/06) por negociações de fato e pelo 'Dilma, sanciona a Emenda 35! E estende pro MDA'

Banner da ASSEMDA para o Dia Nacional de Lutas

Os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) programam parar suas atividades nesta terça-feira, dia 10 de junho, em mais um 'Dia Nacional de Lutas' e realiza atividades em Brasília. A paralisação foi convocada pela Associação Nacional dos Servidores do MDA (ASSEMDA) e visa forçar o atendimento das reivindicações junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), tanto da pauta geral dos servidores públicos federais protocolada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e pela CONDSEF, como da pauta específica dos servidores federais agrários (INCRA e MDA) nos itens de sua competência.

Os itens são principalmente:

1. Orientação pela sanção presidencial integral da Medida Provisória nº 632/2013 convertida em lei, que trata da isonomia das tabelas das carreiras do INCRA com o IBAMA. E extensão desses valores aos servidores do quadro próprio do MDA enquadrados no PGPE e nos cargos específicos da Lei nº 12.277. Neste contexto a ASSEMDA lançou a campanha 'Dilma, sanciona a Emenda 35! E estende pro MDA' .
2. A autorização imediata do concurso público para ingresso de 391 novos servidores ao quadro próprio do MDA, cumprindo outro acordo da greve de 2012;
3. A redistribuição aos servidores do Ministério de novas 50 FCTs e ampliação de GSISTEs;
4. A autorização do MPOG para pagamento pelo MDA das parcelas faltantes do ciclo novembro de 2012/novembro de 2013 da GDACE (gratificação de desempenho dos servidores dos cargos da Lei 12.277/2010).

A paralisação é o recurso disponível à categoria ante a dificuldade do MPOG de realizar negociações efetivas, e deste oficializar uma proposta que venha ao encontro com os anseios dos servidores e firmar um acordo que atenda as reivindicações apresentadas. A ASSEMDA ainda pede uma audiência com a ministra do Planejamento Miriam Belchior.

Atividades no Dia Nacional de Lutas do MDA em Brasília: 

• 8h: Concentração no térreo do Edifício Palácio do Desenvolvimento
• 9h: Café da Manhã e Ato
• 10h: Assembleia Extraordinária da ASSEMDA e ASSERA/Br
• 11h: Ato em frente ao MPOG, bloco K Esplanada dos Ministérios
• 12h30: Assembleia do SINDSEP-DF no Espaço do Servidor

Pelos estados

A ASSEMDA ainda orienta a seus associados pelos estados a se incorporar nas atividades convocadas pelas associações regionais do INCRA filiados à CNASI e pelos sindicatos estaduais de servidores públicos federais filiados à CONDSEF.

ASSEMDA consegue audiência com o Ministro Rossetto. Direção pedirá apoio junto ao Planejamento

O pedido é por intermediação para negociações de fato, sanção da paridade INCRA-IBAMA e

 extensão das tabelas aos servidores do MDA

Ministro Rossetto posa com senadores e lideranças sindicais e populares,
entre eles diretor da ASSEMDA

A Direção da Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (ASSEMDA) acertou hoje (05/06) com o ministro Miguel Rossetto uma audiência para breve a fim de tratar novamente as demandas dos servidores federais do desenvolvimento agrário. O encontro ocorreu durante evento no Congresso Nacional.  A ASSEMDA pretende pedir que o ministro apoie os itens de reivindicações de atendimento demandados ao Ministério do Planejamento (MPOG) e intermedie uma audiência com aquele ministério para negociações de fato.

A maioria dos itens estão relacionados ao cumprimento por parte do Governo do acordo da greve de 2012. Entre eles estão a autorização imediata do concurso público para ingresso de 391 novos servidores ao quadro próprio do MDA e a orientação positiva do MPOG para sanção integral da presidenta Dilma Rosseff da Medida Provisória recém-aprovada pelo Congresso Nacional - em um capítulo presente na PLV (Projeto de Lei de Conversão) nº 5/2014 é tratado a isonomia das tabelas remunerativas das carreiras do INCRA com o IBAMA. 

Além da sanção, pede-se a extensão desses valores aos servidores do quadro próprio do MDA enquadrados no Plano Geral do Poder Executivo (PGPE) e nos cargos específicos da Lei nº 12.277/2010. Por meio disso, cumpriria-se tanto o item do acordo da greve de 2012 com relação à reestruturação salarial dos servidores das carreiras do INCRA, como ainda o tratamento de forma integrada aos servidores efetivos do MDA do quadro próprio, com estruturação específica de carreira.

Dia 10 os servidores do MDA vão parar por negociações com o MPOG e sanção da Emenda 35

Banner de divulgação da paralisação convocada

Os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) convocaram paralisação para o próximo dia 10 de junho. A Associação comunicou o Ministro Miguel Rosseto e lhe pede apoio e intermediação às reivindicações. A paralisação visa forçar atendimento de reivindicações junto ao MPOG. Entre eles está sanção da emenda de paridade do INCRA com o IBAMA e sua extensão ao MDA.

A Assembleia Geral Extraordinária da Associação Nacional dos Servidores do MDA (ASSEMDA) no dia 29 de maio da convocou paralisação nacional do próximo dia 10 de junho. A decisão busca pressionar pelo atendimento da pauta de reivindicações gerais dos servidores públicos federais e as específicas dos servidores federais agrários. As atividades em Brasília serão em conjunto com os servidores do INCRA organizados pela ASSERA/Br.

A paralisação segue orientação da CONDSEF e da 2º Plenária Nacional Conjunta ASSEMDA/CNASI e visa pressionar pela abertura de negociações de fato da parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tanto em torno as pautas gerais dos servidores públicos federais, como também da pauta específica dos servidores do MDA, principalmente os seguintes itens:

Ministro avisado de paralisação do dia 10. ASSEMDA pede apoio e intermediação às reivindicações

Paralisação visa forçar atendimento de reivindicações junto ao MPOG

Entre eles está sanção da emenda de paridade do INCRA com o IBAMA e sua extensão ao MDA

Fac-símile do Ofício ASSEMDA nº17
comunicando da paralisação e motivos

A Direção da ASSEMDA comunicou por ofício (Ofício ASSEMDA nº 17/2014) ao ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rossetto da convocação de paralisação nacional do próximo dia 10 de junho, por decisão dos da Assembleia Geral Extraordinária no dia 29 de maio. A decisão busca pressionar pelo atendimento da pauta de reivindicações gerais dos servidores públicos federais e as específicas dos servidores federais agrários. A Associação requer também o apoio de Rossetto aos pleitos junto ao MPOG e a intermediação para o agendamento de uma audiência com a ministra Miriam Belchior.

A paralisação segue orientação da CONDSEF e da 2º Plenária Nacional Conjunta ASSEMDA/CNASI e visa pressionar pela abertura de negociações de fato da parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tanto em torno as pautas gerais dos servidores públicos federais, como também da pauta específica dos servidores do MDA, principalmente os seguintes itens:

• A sanção presidencial integral da Medida Provisória nº 632/2013 convertida em lei, cuja Emenda nº 35 trata da isonomia das tabelas remunerativas das carreiras do INCRA com o IBAMA, bem como a extensão desses valores aos servidores do quadro próprio do MDA enquadrados no Plano Geral do Poder Executivo (PGPE) e nos cargos específicos da Lei nº 12.277/2010, cumprindo acordo da greve de 2012 com relação à reestruturação salarial dos servidores do INCRA, e de forma integrada, também os servidores do MDA;