A ASSEMDA lança uma nota pública com a Moção de Repúdio aprovada pela assembleia dos servidores do MDA do dia da paralisação (10/06) contra a ação violenta que vitimou um diretor e contra as calúnias e difamações de que a associação foi alvo, realizadas por um mesmo senhor.
NOTA PÚBLICA
Moção de Repúdio à violência e à calúnia e difamação
Nós, as servidoras e os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, manifestamos repúdio ao Sr. Joaquim Rodrigues Filho, diretor da seção sindical do SINDSEP-DF, por seu ato de violência contra o diretor da nossa Associação (ASSEMDA), durante ato em nossa paralisação no Dia Nacional de Luta (10/06/2014) e pelas calúnias e difamação à vários dias lançadas à direção da ASSEMDA em torno ao apoio da entidade à campanha “Sanciona, Dilma”.
Com a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2014, decorrente da Medida Provisória 632/2013, que em uma de suas emendas equipara as tabelas remunerativas das duas carreiras do INCRA ao IBAMA, passou-se a fase da busca de apoio para a sanção da Presidência da República. O projeto de emenda tomou como partida a proposta redigida pelo comando unificado de greve de 2012 da CNASI, ASSEMDA e ASSINAGRO/SindPFA e que foi alvo de deliberação do Encontro Nacional Unificado dos Servidores Federais Agrários de junho de 2012, a paridade de vencimentos com as carreiras cuja importância e atribuições são assemelhadas ao MDA/INCRA – especialmente dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Após sucessivas alegações por parte do Governo de restrição orçamentária e que não se poderia atender as reivindicações dos servidores federais agrários para não configurar “privilégio”, a proposta acabou incluída em negociações posteriores nos termos do acordo de greve, que, contudo o Governo sistematicamente não encaminhou na sequência.
Já em 2014, durante a tramitação da iniciativa legislativa de estabelecer reestruturação salarial do INCRA dessa vez por meio de paridade com a tabela com o IBAMA, o Governo, por meio da sua base de apoio parlamentar tentou inúmeras vezes, porém sem sucesso ao final, impedir até mesmo de ir à votação tal projeto. Assim, desde a aprovação no Senado, nossa Associação aprovou, em assembleia, o apoio às iniciativas da CNASI e de suas associações regionais por sua sanção integral, não apenas em solidariedade, mas na circunstância de que parte da base de associados da ASSEMDA é vinculada as duas carreiras INCRA na condição de servidores cedidos ou em exercício descentralizado no MDA.
Nossa Associação também iniciou campanha para que tal benefício, tão logo sancionado, se estendesse aos servidores do MDA do PGPE e cargos da Lei 12.277/2010 não beneficiados diretamente com a medida. Tendo em vista tanto a justeza da medida, como o cumprimento do acordo da greve de 2012 com relação à reestruturação salarial dos servidores do INCRA ocorra de forma integrada aos servidores do MDA, que, porém, vem sendo desde então, alvo de tentativas infrutíferas de negociações diretas com o Governo. Esse pleito em nada compromete a sanção presidencial, ao contrário reforça a sua importância. E sua extensão se dará pela via semelhante a da própria paridade do INCRA com o IBAMA, com uma emenda em outro Projeto de Lei ou Medida Provisória, ou iniciativa do MPOG negociada ou uma ação judicial.
Por sua vez, desde o início, o movimento dos servidores do MDA considera que a luta pela aprovação da Emenda deveria ser casada às atividades da campanha salarial. É preciso destacar que a vitória da aprovação da Emenda não é fruto apenas da articulação nos “corredores” do Congresso Nacional, mas reflexo da luta dos servidores do INCRA (e do MDA), que inclusive nas ruas chamaram desde 2012 a atenção dos parlamentares e partidos para a necessidade de resgatar os órgãos agrários federais, a começar pela valorização remuneratória de seu pessoal. Não por acaso, deste janeiro ano de 2014 vem ocorrendo várias iniciativas, como paralisações, protestos e marchas, cujos melhores exemplos, foram atividades do período de 6 a 9 de maio, a Jornada de Lutas dos servidores do INCRA e MDA.
Além disso, há outros itens esquecidos no projeto por hora em votação, principalmente a criação das adicionais de localização, a convocação de concurso público urgente, etc. Nossas demandas específicas ainda incluem a redistribuição aos servidores do Ministério de novas FCTs (Funções Comissionadas Técnicas) e da ampliação do atual número disponível de GSISTEs (Gratificações Temporárias dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal). E também a reivindicação de autorização pelo MPOG para pagamento pelo MDA das parcelas faltantes do ciclo novembro de 2012/novembro de 2013 da GDACE (gratificação de desempenho dos servidores dos cargos da Lei 12.277/2010).
Como se pode ver, a maioria dos itens está relacionada ao cumprimento por parte do Governo do acordo da greve de 2012. Desde janeiro tenta-se realizar negociações com o Governo, mas há dificuldade do MPOG de realizar negociações efetivas com as entidades representativas gerais dos Servidores Públicos Federais e a entidades do INCRA e do MDA. No entendimento que para evitar que a presidenta Dilma vete a Emenda ou que os parlamentares que votaram contra não entrem com ações de inconstitucionalidade no STF, acreditamos na necessidade de uma forte mobilização na base para mostrar a força dos servidores agrários e a justeza da medida aprovada, bem como a necessária extensão aos servidores efetivos do quadro próprio do MDA.
Embora continuemos abertos ao diálogo, nós, os servidores do MDA, aprovamos paralisar nacionalmente nossas atividades no dia de hoje, na condição de Dia Nacional de Luta, como recurso disponível, e seguindo a orientação da CONDSEF (plenária nacional em 30/05) e a indicação deliberada na 2ª Plenária Nacional Conjunta com a CNASI, especialmente para pressionar o MPOG a obtermos sua orientação favoravelmente à presidenta pela sanção sem vetos da PLV, o atendimento dos demais itens de reivindicações da campanha salarial 2014 de sua competência e nos conceder uma audiência com a ministra Miriam Belchior.
Porém, para nossa surpresa, o Sr. Joaquim Rodrigues Filho, que se anuncia sempre apenas como diretor da seção sindical do INCRA do SINDSEP-DF, vem há dias pelos corredores dos órgãos confrontando de maneira antipolítica vários servidores, e repetindo o que faz com a direção da CNASI, difamando e caluniando a direção da ASSEMDA em torno à campanha “Sanciona, Dilma! E estende pro MDA”. Tentando oportunistamente passar à impressão aos desatentos da base do INCRA de que esse pleito adiaria ou atrapalharia a sanção. Chegou mesmo ao ponto de afirmar publicamente para vários servidores do INCRA de que “representante” da ASSEMDA teria tratado com o gabinete do senador Delcídio Amaral (PT/MS) de que a “sanção seria apenas consentida se contivesse a extensão aos servidores do MDA”. Fato negado pelo chefe de gabinete do senador, que lhe chegou a exigir retratação por isso.
Porém, hoje tomou uma atitude de maneira ainda mais agressiva. Ainda no começo do nosso piquete de convencimento, dirigiu-se a vários dos ativistas, inclusive mulheres, gritando e gesticulando agressivamente, tentando intimidá-los. Pronunciando palavras ofensivas com relação à paralisação, à campanha de apoio pela sanção, ao pleito legítimo de extensão aos servidores do INCRA. Na sequência, quando foi confrontado pacificamente por diretores da ASSEMDA, em pleno espaço do saguão dos elevadores, e filmado pelo circuito interno de TV, ameaçou e partiu para agressão, chegando ao ponto de apertar o pescoço do diretor Flauzino Antunes Neto, sendo preciso ser apartado pelas testemunhas e seguranças. Não obstante, em seguida, ignorando seu mau comportamento, ainda redigiu um manifesto virulento contra a direção da ASSEMDA, panfletado inclusive no próprio piquete, ignorando seu gesto anterior, que procurava culpabilizá-la pelo eventual veto da PLV 05/2014, ao invés de identificar na opção política da presidenta Dilma Rousseff.
Não é a primeira vez, que este senhor comporta-se dessa maneira, especialmente contra lideranças da base do INCRA, mas dessa vez são combinadas a uma campanha de difamação e calúnia que procura dividir os servidores federais agrários. Não aceitamos essas práticas no seio do movimento sindical e popular. A desculpa equivocada recorrente empregada para explicar suas ações são que apenas trata-se de uma “pessoa nervosa” ou “doente”, porém “bem intencionado” e cheio de “boa vontade”. Entendemos que, se este senhor encontra-se doente, deve retirar-se dos espaços de militância para receber cuidados médicos necessários, inclusive para evitar seus gestos violentos a outras pessoas.
Contudo, entendemos na verdade que ele o faz de maneira deliberada e não inconsciente. À prova disso, é que dessa vez, de maneira ainda mais clara, suas ações resultam na defesa do Governo, o nosso “patrão” no seio da categoria, ao mesmo tempo em que desqualifica as lideranças independentes e combativas, que lhe opõe, e que apenas faziam cumprir resoluções democráticas da base. Pretende, a nosso ver, que o movimento não aja nesse momento de pré-sanção e isente a presidenta de sua responsabilidade sobre o provável veto.
Por fim, pedimos no espírito de unidade da categoria dos servidores federais agrários, que os servidores do INCRA e suas entidades representativas se manifestem sobre os episódios aqui repudiados, e de acordo com a tradição do movimento sindical e popular possam constituir uma comissão para analisar e propor medidas cabíveis para reparar os danos e prevenir novos incidentes semelhantes.
Brasília, 10 de junho de 2014
As servidoras e os servidores do MDA em Assembleia Geral
"A valorização dos servidores e das servidoras do MDA é
valorizar a reforma agrária, o desenvolvimento rural sustentável e a agricultura familiar"
Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário
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