O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) parou suas atividades nesta terça-feira (10/06) em mais um Dia Nacional de Luta para exigir atendimento dos itens de reivindicações de competência do Ministério do Planejamento (MPOG) e uma audiência com a Ministra Miriam Belchior para negociações de fato. A maioria dos itens estão relacionados ao cumprimento por parte do Governo do acordo da greve de 2012.
Reivindicações
As principais reivindicações pleiteadas estão a autorização imediata do concurso público para ingresso de 391 novos servidores ao quadro próprio do MDA e a orientação positiva do MPOG para sanção integral da presidenta Dilma Rosseff da Medida Provisória recém-aprovada pelo Congresso Nacional - em um capítulo presente na PLV (Projeto de Lei de Conversão) nº 5/2014 é tratado a isonomia das tabelas remunerativas das carreiras do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) com o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).
Além da sanção, pede-se a extensão desses valores aos servidores do quadro próprio do MDA não contemplados pela medida. Por meio disso, cumpriria-se tanto o item do acordo da greve de 2012 com relação à reestruturação salarial dos servidores das carreiras do INCRA de Analista de Reforma e Desenvolvimento Agrário (ARDA) e Perito Federal Agrário (PFA), como ainda o tratamento de forma integrada aos servidores efetivos do MDA do quadro próprio, enquadrados no Plano Geral do Poder Executivo (PGPE) e nos cargos específicos da Lei nº 12.277/2010 (economistas, engenheiros e estatísticos), com estruturação específica de carreira.
Além da sanção, pede-se a extensão desses valores aos servidores do quadro próprio do MDA não contemplados pela medida. Por meio disso, cumpriria-se tanto o item do acordo da greve de 2012 com relação à reestruturação salarial dos servidores das carreiras do INCRA de Analista de Reforma e Desenvolvimento Agrário (ARDA) e Perito Federal Agrário (PFA), como ainda o tratamento de forma integrada aos servidores efetivos do MDA do quadro próprio, enquadrados no Plano Geral do Poder Executivo (PGPE) e nos cargos específicos da Lei nº 12.277/2010 (economistas, engenheiros e estatísticos), com estruturação específica de carreira.
Nas demandas ainda incluem a redistribuição aos servidores do Ministério de novas FCTs (Funções Comissionadas Técnicas) e da ampliação do atual número disponível de GSISTEs (Gratificações Temporárias dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal). E também a reivindicação de autorização pelo MPOG para pagamento pelo MDA das parcelas faltantes do ciclo novembro de 2012/novembro de 2013 da GDACE (gratificação de desempenho dos servidores dos cargos da Lei 12.277/2010).
As atividades
O Dia Nacional de Luta convocado pela ASSEMDA, seguia orientação da CONDSEF (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal) e das resoluções da 2ª Plenária Nacional Conjunta da ASSEMDA com a CNASI (Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA), que orientou as associações regionais a realizarem atividades ou paralisações neste dia.
Em Brasília, logo pelo começo da manhã houve uma concentração no térreo do Edifício Palácio do Desenvolvimento, sede nacional do INCRA e da maioria das secretarias do MDA, seguido por um café da manhã com ato no interior do prédio, e posteriormente aconteceu uma Assembleia Extraordinária da ASSEMDA, no saguão de entrada.
Depois, a Assembleia aprovou uma série de encaminhamentos. Entre eles a incorporação no ato que estava acontecendo em frente à sede do MPOG, Bloco K da Esplanada dos Ministérios, onde os servidores das escolas e institutos federais, do Judiciário Federal, do IBGE e das universidades federais protestavam, estando neste dia ou em greve ou paralisados.
Também ficou decidido a convocação de mais uma assembleia extraordinária.
Veja abaixo mais fotos:
Em Brasília, logo pelo começo da manhã houve uma concentração no térreo do Edifício Palácio do Desenvolvimento, sede nacional do INCRA e da maioria das secretarias do MDA, seguido por um café da manhã com ato no interior do prédio, e posteriormente aconteceu uma Assembleia Extraordinária da ASSEMDA, no saguão de entrada.
Depois, a Assembleia aprovou uma série de encaminhamentos. Entre eles a incorporação no ato que estava acontecendo em frente à sede do MPOG, Bloco K da Esplanada dos Ministérios, onde os servidores das escolas e institutos federais, do Judiciário Federal, do IBGE e das universidades federais protestavam, estando neste dia ou em greve ou paralisados.
Também ficou decidido a convocação de mais uma assembleia extraordinária.
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Fotos: Almir Cezar
Atualizado às 11h50
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