ASSEMDA consegue audiência com o Ministro Rossetto. Direção pedirá apoio junto ao Planejamento

O pedido é por intermediação para negociações de fato, sanção da paridade INCRA-IBAMA e

 extensão das tabelas aos servidores do MDA

Ministro Rossetto posa com senadores e lideranças sindicais e populares,
entre eles diretor da ASSEMDA

A Direção da Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (ASSEMDA) acertou hoje (05/06) com o ministro Miguel Rossetto uma audiência para breve a fim de tratar novamente as demandas dos servidores federais do desenvolvimento agrário. O encontro ocorreu durante evento no Congresso Nacional.  A ASSEMDA pretende pedir que o ministro apoie os itens de reivindicações de atendimento demandados ao Ministério do Planejamento (MPOG) e intermedie uma audiência com aquele ministério para negociações de fato.

A maioria dos itens estão relacionados ao cumprimento por parte do Governo do acordo da greve de 2012. Entre eles estão a autorização imediata do concurso público para ingresso de 391 novos servidores ao quadro próprio do MDA e a orientação positiva do MPOG para sanção integral da presidenta Dilma Rosseff da Medida Provisória recém-aprovada pelo Congresso Nacional - em um capítulo presente na PLV (Projeto de Lei de Conversão) nº 5/2014 é tratado a isonomia das tabelas remunerativas das carreiras do INCRA com o IBAMA. 

Além da sanção, pede-se a extensão desses valores aos servidores do quadro próprio do MDA enquadrados no Plano Geral do Poder Executivo (PGPE) e nos cargos específicos da Lei nº 12.277/2010. Por meio disso, cumpriria-se tanto o item do acordo da greve de 2012 com relação à reestruturação salarial dos servidores das carreiras do INCRA, como ainda o tratamento de forma integrada aos servidores efetivos do MDA do quadro próprio, com estruturação específica de carreira.

Nas demandas ainda incluem a redistribuição aos servidores do Ministério de novas FCTs (Funções Comissionadas Técnicas) e da ampliação do atual número disponível de GSISTEs (Gratificações Temporárias dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal). E também a reivindicação de autorização pelo MPOG para pagamento pelo MDA das parcelas faltantes do ciclo novembro de 2012/novembro de 2013 da GDACE (gratificação de desempenho dos servidores dos cargos da Lei 12.277/2010).

O evento no início da tarde de hoje era a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 81, que torna o proprietário de imóvel urbano ou rural que explorar trabalho de empregado sem o devido pagamento de salário estará sujeito a ter seu imóvel expropriado. Presentes, além dos senadores e deputados federais estavam o ministro Rossetto e lideranças dos movimentos sindicais e populares, entre eles o diretor da ASSEMDA Flauzino Antunes Neto, também representando a central sindical o qual pessoalmente é diretor (a CGTB).

A audiência com a ASSEMDA ainda não tem data, fincando a Assessoria Parlamentar do MDA (ASPAR) responsável pelo agendamento até começo da semana que vem.

Atualizado em 06/06/2014 às 12h00
Foto: Agência Senado