Ministro avisado de paralisação do dia 10. ASSEMDA pede apoio e intermediação às reivindicações

Paralisação visa forçar atendimento de reivindicações junto ao MPOG

Entre eles está sanção da emenda de paridade do INCRA com o IBAMA e sua extensão ao MDA

Fac-símile do Ofício ASSEMDA nº17
comunicando da paralisação e motivos

A Direção da ASSEMDA comunicou por ofício (Ofício ASSEMDA nº 17/2014) ao ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rossetto da convocação de paralisação nacional do próximo dia 10 de junho, por decisão dos da Assembleia Geral Extraordinária no dia 29 de maio. A decisão busca pressionar pelo atendimento da pauta de reivindicações gerais dos servidores públicos federais e as específicas dos servidores federais agrários. A Associação requer também o apoio de Rossetto aos pleitos junto ao MPOG e a intermediação para o agendamento de uma audiência com a ministra Miriam Belchior.

A paralisação segue orientação da CONDSEF e da 2º Plenária Nacional Conjunta ASSEMDA/CNASI e visa pressionar pela abertura de negociações de fato da parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tanto em torno as pautas gerais dos servidores públicos federais, como também da pauta específica dos servidores do MDA, principalmente os seguintes itens:

• A sanção presidencial integral da Medida Provisória nº 632/2013 convertida em lei, cuja Emenda nº 35 trata da isonomia das tabelas remunerativas das carreiras do INCRA com o IBAMA, bem como a extensão desses valores aos servidores do quadro próprio do MDA enquadrados no Plano Geral do Poder Executivo (PGPE) e nos cargos específicos da Lei nº 12.277/2010, cumprindo acordo da greve de 2012 com relação à reestruturação salarial dos servidores do INCRA, e de forma integrada, também os servidores do MDA;

• A autorização imediata do concurso público para ingresso de 391 novos servidores ao quadro próprio do MDA, cumprindo outro acordo da greve de 2012;

• A redistribuição aos servidores do Ministério de novas 50 FCTs (Funções Comissionadas Técnicas) e ampliação para mais 20 GSISTEs (Gratificações Temporárias dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal).

No ofício, a ASSEMDA  esclarece que a paralisação foi o "recurso disponível à categoria ante a dificuldade do MPOG de realizar negociações efetivas, oficializar uma proposta que venha ao encontro com os anseios dos servidores e firmar um acordo que atenda as reivindicações apresentados pelas entidades representativas". E informa ainda que ela e as demais entidades continuam abertas a negociação de propostas que atendam aos interesses dos servidores, evitando assim eventual movimento paredista por tempo indeterminado, que com certeza trará transtornos para o órgão, para os servidores e à sociedade de uma forma geral.