ASSEMDA apoia campanha por sanção de projeto que equipara INCRA a IBAMA e se mobiliza pela extensão aos servidores do PGPE e cargos da Lei 12.277 do MDA

Entidades buscarão apoios e realizarão atos e paralisação
Iniciada campanha "Sanciona, Dilma! E estenda pro MDA"

Banner da campanha lançada pela CNASI.
ASSEMDA apoia campanha e complementa com slogan
 "Sanciona, Dilma! E estenda pro MDA"

Com a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2014, decorrente da Medida Provisória (MP) 632/2013, que reajusta a remuneração de algumas carreiras do Executivo – inclusive equipara, por meio da Emenda 35, o INCRA ao IBAMA -, passa-se agora para uma nova fase: a busca de apoio para a sanção da Presidência da República. ASSEMDA em assembleia extraordinária (29/05) aprovou o apoio às iniciativas da CNASI e de suas associações regionais e uma campanha por sua sanção integral, e que o benefício se estenda  aos servidores do MDA do PGPE e cargos da Lei 12.277/2010 não beneficiados diretamente com a Emenda.

Iniciativas da campanha "Sanciona, Dilma"

O prazo de sanção é de 15 dias após o PLV chegar à Casa Civil, o que deve ocorrer já nesta terça-feira (3/6). A Direção da CNASI (com apoio da ASSEMDA) se comprometeu a buscar apoio nacional de lideranças políticas, sindicais e dos movimentos sociais que valorizam a reforma agrária e o meio rural brasileiro. E uma primeiras ações efetivas da Confederação foi tentar agendar, com urgência, reunião com o secretário da Presidência da República, Gilberto de Carvalho, a fim de se esclarecer a importância da melhoria dos padrões remunerativos do INCRA, ao equipará-lo ao IBAMA, para a valorização do órgão agrário e seu público beneficiário.

A CNASI também solicita que os servidores do INCRA e as associações, nas superintendências e unidades avançadas, façam o mesmo - busquem apoio político, sindical e dos movimentos sociais para que a Presidência da República sancione o PLV 5/2014 na íntegra. Lideranças políticas municipais, estaduais e nacionais - principalmente deputados federais e senadores -, devem ser procuradas intensamente nos próximos dias para que pressionem o governo a sancionar o PLV 5/2014. 

O mesmo deve ser feito em relação às lideranças dos movimentos sociais - com destaque para MST, CONTAG e FETRAF -, acrescentando a esses grupos que haverá ganho também ao público beneficiário, já que o PLV 5/2014 prevê concurso para INCRA e outras melhorias, sendo um benefício para a casa e na qualidade dos serviços prestados. Sindicatos, federações e confederações também devem ser acionadas pelos servidores e associações do INCRA, tanto na ampliação da pressão à Presidência da República, como para contribuírem com as mobilizações e viabilizarem a vinda de grupos a Brasília, a fim de participarem dos atos nacionais.  

A direção da CNASI sugere ato unificado pedindo a sanção do PLV 5/2014 na íntegra, já na próxima semana, sendo que cada estado deve definir a melhor forma de fazê-lo. Outras orientações táticas de atuação serão repassadas diretamente às associações de servidores. CNASI também orienta que nas atividades e documentos seja usada a arte do movimento em defesa da sanção do PLV 5/2014 na íntegra.

Extensão da tabela aos servidores do MDA do PGPE e cargos da Lei 12.277

Os servidores do MDA das carreiras INCRA também estão contemplados com a Emenda. Porém, a Direção da ASSEMDA durante o processo, acompanhando a tramitação no Congresso Nacional, conversando com deputados federais e senadores, identificou dificuldades de incluir  ainda nessa primeira fase nas tabelas da Emenda 35 o setor dos servidores do quadro próprio do MDA, atualmente no PGPE (Plano Geral do Poder Executivo) e cargos da Lei 12.277/2010 (economistas, engenheiros e estatísticos). A Associação já estuda e está preparando meios para obter os mesmos ganhos salariais presentes nas tabelas da Emenda 35, tão logo depois da sanção e  publicação no Diário Oficial.

Em parceria com a CONDSEF e CNASI, a ASSEMDA deverá apresentar proposta de outra emenda parlamentar específica pela paridade em uma nova Medida Provisória ou Projeto de Lei, ou negociar com o Governo um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Assim como pode entrar com uma ação judicial para estender os benefícios ou obter isonomia de tabelas. E também, a ASSEMDA, a CNASI e as ASSINCRAs e ASSERAs desde o final de janeiro de 2013 tentam reabrir com o Ministério do Planejamento  a discussão sobre a proposta remunerativa nos termos definidos pela base em 2012 e que constavam nos termos do acordo de greve.

Por sua vez, a ASSEMDA atua para que o Governo e a Administração do MDA constituam plano de carreira específico aos servidores efetivos do quadro próprio, porém de maneira integrada às duas atuais carreiras do INCRA. Inclusive para evitar situações semelhantes ao que ocorre com a tramitação da Emenda 35, tendo em vista a similaridade de atribuições e mobilidade de postos de trabalho entre os órgãos agrários.

Além disso, ainda atua por outros itens esquecidos no projeto por hora em votação - principalmente a criação das gratificações de localização, a convocação de concurso público urgente, etc - que necessitam também ser tratados, e são pautas da reivindicações da atual campanha salarial.

Ações em Brasília

Em Brasília já foi solicitada, com urgência, reunião com o presidente do INCRA, Carlos Guedes, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, a fim de que eles manifestem apoio à sanção e fortaleçam o movimento em defesa dos servidores do INCRA e valorização do órgão.

Também na capital federal, ocorreram nesta quinta-feira (29), assembleias da ASSERA/BR e da ASSEMDA com apoio total à sanção do PLV. As assembleias em Brasília também definiram por paralisação no dia 10 de junho de 2014 e irão realizar ato na sede nacional do INCRA e da maioria das secretarias do MDA, o Edifício Palácio do Desenvolvimento,  para marcar o início do indicativo de greve proposto pela CONDSEF

Definiram a realização de ato na manhã próxima quarta-feira (4/6), na Praça dos Três Poderes, quando os servidores do INCRA e MDA vão solicitar que a Presidenta Dilma Rousseff sancione o PLV 5/2014. Alguns estados - como Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraíba -, confirmaram que enviarão servidores para participar deste ato – cuja data se deve às informações que neste dia o Projeto já estará na mesa da Presidenta Dilma Rousseff para apreciação e assinatura/sanção.  

Acesse AQUI a tramitação do PLV.
Acesse AQUI o comunicado ASSEMDA com resoluções da assembleia do dia 29/05

Com informações site da CNASI
Matéria atualizado em 02/06/2014