Comunicado ASSEMDA nº 08/2014 - Paralisação e demais resoluções da Assembleia Extraordinária de 29/05

Comunicado ASSEMDA nº 08/2014

Paralisação e demais resoluções da Assembleia Extraordinária de 29/05/2014

1-  Iniciar uma campanha "Dilma, sanciona a Emenda 35 e estende pro MDA!".

2- Paralisar todas as atividades pela manhã do dia 10 de junho, em conjunto com os servidores do INCRA, seguindo a orientação da CONDSEF e da 2ª Plenária Nacional Conjunta CNASI-ASSEMDA, para exigir do Governo abertura de fato das negociações.

3- A paralisação tem como exigência mais imediata de atendimento dos seguintes itens específicos:

a) pauta da CONDSEF: mesa de re/estruturação de planos de carreiras, antecipação da parcela do reajuste de 2015, data-base, acordo coletivo de trabalho, paridade dos ativos e inativos e reajuste dos benefícios e auxílios.

b) pauta interna do MDA junto ao MPOG: concurso público, concessão de FCTs, ampliação do número de GSISTEs e pagamento da 2ª parcela dos 20 pontos da GDACE.

c) para Presidente Dilma sancionar a MP 632 aprovada pelo Congresso Nacional sem o veto na Emenda 35 e que o Governo a estenda aos servidores do MDA do quadro próprio.

4-  Constituir uma comissão da Associação para a avaliação e elaboração dos mecanismos para extensão formal da tabela da Emenda nº 35 aos servidores do PGPE e cargos da Lei nº 12.277 do quadro próprio do MDA.

5- Na paralisação realizar um ato e uma assembleia. A assembleia deliberar sobre possível entrada em greve e outras atividades e calendário.

6- Reforçar a intenção de construir um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) unificado entre MDA e INCRA por base a negociações entre o movimento de ambos os setores dos servidores federais agrários, a Administração dos dois órgãos e o Governo Federal. 

a) A reforçar a atual equipe do Grupo de Trabalho Institucional paritário de elaboração do PCCR/MDA com a incorporação de mais servidores. Atualmente são eles: os economistas Almir Cezar e Flauzino Antunes e o engenheiro agrônomo Pedro Viana. A plenária incorporou o agente administrativo Ítalo de Farias Conceição e dispôs de mais duas vagas, a ser preenchidas por voluntários, preferencialmente por uma para mulher e outra por servidor/a dos estados. 

b) A meta de remuneração almejada dessa nova carreira são os salários dos fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - independentemente da tabela aprovada na Emenda nº 35.

7- Realizar uma reunião de organização das atividades da Paralisação do dia 10 de junho na segunda-feira 02/06 às 12h30 na sede da ASSEMDA.

8- Realizar conjuntamente com a ASSERA/Br a festa julina dos servidores do INCRA/MDA de Brasília para o dia 28/07 - responsável: agente administrativo Arthur Costa

Atenção: Em breve a Direção da ASSEMDA enviará um Informativo com mais detalhes e orientações.

Brasília, 29 de maio de 2014

A Direção