Dia 10 os servidores do MDA vão parar por negociações com o MPOG e sanção da Emenda 35

Banner de divulgação da paralisação convocada

Os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) convocaram paralisação para o próximo dia 10 de junho. A Associação comunicou o Ministro Miguel Rosseto e lhe pede apoio e intermediação às reivindicações. A paralisação visa forçar atendimento de reivindicações junto ao MPOG. Entre eles está sanção da emenda de paridade do INCRA com o IBAMA e sua extensão ao MDA.

A Assembleia Geral Extraordinária da Associação Nacional dos Servidores do MDA (ASSEMDA) no dia 29 de maio da convocou paralisação nacional do próximo dia 10 de junho. A decisão busca pressionar pelo atendimento da pauta de reivindicações gerais dos servidores públicos federais e as específicas dos servidores federais agrários. As atividades em Brasília serão em conjunto com os servidores do INCRA organizados pela ASSERA/Br.

A paralisação segue orientação da CONDSEF e da 2º Plenária Nacional Conjunta ASSEMDA/CNASI e visa pressionar pela abertura de negociações de fato da parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tanto em torno as pautas gerais dos servidores públicos federais, como também da pauta específica dos servidores do MDA, principalmente os seguintes itens:

• A sanção presidencial integral da Medida Provisória nº 632/2013 convertida em lei, cuja Emenda nº 35 trata da isonomia das tabelas remunerativas das carreiras do INCRA com o IBAMA, bem como a extensão desses valores aos servidores do quadro próprio do MDA enquadrados no Plano Geral do Poder Executivo (PGPE) e nos cargos específicos da Lei nº 12.277/2010, cumprindo acordo da greve de 2012 com relação à reestruturação salarial dos servidores do INCRA, e de forma integrada, também os servidores do MDA;
• A autorização imediata do concurso público para ingresso de 391 novos servidores ao quadro próprio do MDA, cumprindo outro acordo da greve de 2012;
• A redistribuição aos servidores do Ministério de novas 50 FCTs (Funções Comissionadas Técnicas) e ampliação para mais 20 GSISTEs (Gratificações Temporárias dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal).

Incluí também a reivindicação de autorização pelo MPOG para pagamento pelo MDA das parcelas faltantes do ciclo novembro de 2012/novembro de 2013 da GDACE (gratificação de desempenho dos servidores dos cargos da Lei 12.277/2010).

A paralisação como recurso disponível

A ASSEMDA esclareceu em Ofício enviado ao ministro Rossetto que a paralisação foi o "recurso disponível à categoria ante a dificuldade do MPOG de realizar negociações efetivas, oficializar uma proposta que venha ao encontro com os anseios dos servidores e firmar um acordo que atenda as reivindicações apresentados pelas entidades representativas".

E informa ainda que ela e as demais entidades continuam abertas a negociação de propostas que atendam aos interesses dos servidores, evitando assim eventual movimento paredista por tempo indeterminado, que com certeza trará transtornos para o órgão, para os servidores e à sociedade de uma forma geral.

Veja mais informações no site da ASSEMDA nas seguintes páginas:

http://servidoresmda.blogspot.com.br/2014/05/assemda-apoia-campanha-por-sancao-de.html

http://servidoresmda.blogspot.com.br/2014/05/comunicado-assemda-n-082014-paralisacao.html

http://servidoresmda.blogspot.com.br/2014/06/ministro-avisado-de-paralisacao-do-dia.html