CONDSEF firma acordo com o MPOG para PGPE e mais 15 carreiras

As negociações para os servidores do INCRA e MDA prosseguirão

CONDSEF assina acordo da maioria dos servidores do
 Poder Executivo com o MPOG

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (CONDSEF) noticia em seu site a assinatura por parte de sua diretoria do termo de acordo da maioria do Poder Executivo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o qual estão incluídos os servidores da carreira do Plano Geral do Poder Executivo (PGPE) e dos cargos da Lei nº 12.277/2010 (economista, estatístico e engenheiro) - a maioria dos servidores efetivos do MDA se enquadram em ambas. O Planejamento também deve confirmar para a próxima semana reuniões onde serão firmados acordos específicos de outros setores da base da Confederação que autorizaram a entidade a assinar seus termos, como os servidores da Área Ambiental (IBAMA, MMA e ICMBio).

O INCRA e o MDA

Da base da CONDSEF, apenas os servidores do Ministério da Cultura e órgãos vinculados e das carreiras próprias do INCRA (CRDA e PFA) - uma parte também compõe o quadro de servidores efetivos do MDA - determinaram em fóruns específicos rejeitar a proposta do governo e seguir buscando atendimento de pauta específica. Os servidores do MDA e do INCRA também se posicionaram em seus fóruns próprios da ASSEMDA e da CNASI (Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA) pela rejeição.

Em Dia de Luta contra o ajuste fiscal, servidores do MDA paralisam e participam de atos públicos

A luta também foi em defesa do Ministério e do INCRA, ameaçados pelo ajuste

Servidores do MDA participam do ato em frente à Fazenda.

No Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos Federais contra o Ajuste Fiscal (24/9), os servidores do MDA paralisaram suas atividades e se incorporaram aos eventos e atos públicos convocados. 

Em Brasília, os servidores realizaram um piquete de convencimento na entrada do Palácio do Desenvolvimento, sede do INCRA e da maioria das secretarias do Ministério, com panfletagem do último boletim da ASSEMDA e café da manhã. Depois se dirigiram para frente do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, para participar do ato público chamado pelo Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Federais.

Boletim da ASSEMDA, nº 19 - Servidores públicos federais param contra o anúncio de mais arrocho

Boletim da ASSEMDA nº 19 (frente)

Chegou mais uma edição do Boletim da ASSEMDA, em versão digital. ​As matérias da frente são sobre a paralisação nacional dos servidores públicos federais contra o anúncio de mais arrocho fiscal no dia 23/9. 

No verso, a greve dos servidores do MDA/INCRA no mês de agosto pela reestruturação salarial e o resultado da plenária nacional, que rejeitou a proposta de reajuste salarial do Governo e decidiu prosseguir na campanha pela reestruturação.

Clique AQUI para ler a versão digital em .PDF.

Caso queira uma versão impressa solicite a um diretor ou conselheiro da ASSEMDA ou envie uma mensagem para o e-mail assemda@gmail.com ou  para o WhatsApp (61)8215-1869.

Boa Leitura!

Assembleia Geral (28/9)

Edital de Convocação

ASSEMBLEIA GERAL DOS

SERVIDORES DO MDA

28 DE SETEMBRO DE 2015

Servidores vão parar no dia 23 contra novos cortes que prejudicam a classe trabalhadora

INCRA e MDA param também pela preservação dos órgãos federais agrários

A próxima quarta-feira, 23, será de paralisação de atividades de servidores federais em todo o Brasil. O protesto que promete reunir dezenas de categorias é uma reação ao anúncio de novos cortes para promover ajuste fiscal feito pelo governo no início desta semana. As medidas atingem em cheio servidores do Executivo Federal,  ataca direitos dos SPFs. E precariza de maneira gravíssima o atendimento de serviços públicos à população brasileira.

Entre os impactos está o recuo do governo que postergou para agosto de 2016 uma proposta que já havia sido acatada pela maioria dos servidores prevendo reajuste de 10,8% em dois anos com pagamento a partir de 1º de janeiro próximo.

O  CONDSEF está chamando, e a Plenária da CNASI/ASSEMDA ocorrida em 17/9 ratificou uma Mobilização Nacional para o INCRA e MDA. A ideia é que os servidores dos dois órgãos parem todas as suas unidades simultaneamente em defesa da manutenção dos órgãos agrários federais, alvos de constantes boatos de extinção em razão do anúncio do Governo de reduzir ministérios e órgãos, enquanto medida complementar ao "pacote de maldades".

Em plenária do setor, servidores do MDA e INCRA reafirmam rejeição a proposta do Governo e seguiram em campanha pela reestruturação salarial

Contra o pacote de arrocho fiscal e ameaça de extinção dos órgãos agrários, servidores reforçarão Mobilização Nacional dos SPFs no dia 23/9

Servidores do MDA e INCRA de todo Brasil participaram em Brasília de plenária da CONDSEF para o setor, realizada nesta quinta-feira (17/09). Os delegados e observadores reafirmam a rejeição a proposta de reajuste do governo (10,8% parcelados em 2 anos). E apesar da suspensão da greve, os servidores seguiram à luta pela reestruturação salarial, com a articulação com outros setores do Serviço Público e dos trabalhadores, especialmente do campo brasileiro, beneficiário das políticas públicas do MDA e INCRA. Também foi realizado na parte da tarde uma plenária conjunta da CNASI/ASSEMDA. A CONDSEF está chamando uma Mobilização Nacional de todos Órgãos para próxima quarta-feira, 23/09. 

Clique AQUI para ler o Relatório da CONDSEF referente a Plenária Setorial.

Dia Nacional de Luta (23/9)

O  CONDSEF está chamando, e a Plenária da CNASI/ASSEMDA ratificou, uma Mobilização Nacional de todos Órgãos para o dia 23 de setembro 2015, quarta-feira próxima, que unifica o conjunto dos servidores públicos federais (SPFs) contra o pacote de maldades anunciada pela equipe econômica do governo Dilma, na última segunda-feira, que amplia o arrocho fiscal e ataca direitos dos SPFs. E precariza de maneira gravíssima o atendimento de serviços públicos à população brasileira.

CONDSEF: Primeiras reações com novas penalizações impostas pelo governo a servidores são de frustração e revolta

O detalhamento de novos cortes no orçamento do próximo ano, feito na tarde desta segunda-feira pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, teve repercussão negativa imediata entre os servidores federais. Desgastados por um processo de negociações extremamente desfavorável, os servidores estão reagindo com inconformidade à decisão do governo de postergar o reajuste de 10,8% em dois anos (2016-2017) somente a partir de agosto do próximo ano. Além disso, o governo anunciou a suspensão de concursos públicos e o fim do abono de permanência. Somadas, essas decisões devem colapsar ainda mais o cenário já precário do atendimento à população que depende de serviços públicos.

Há ainda uma intenção já anunciada de redução de ministérios que segue preocupando e deve atingir justamente aqueles órgãos que trabalham para consolidar políticas públicas que garantam condições sociais mais justas aos brasileiros. Se não reagir a altura, a tendência é de que a sociedade perca os poucos avanços conquistados nos últimos anos. A Condsef deve pautar todas essas primeiras reações negativas ao anúncio dos cortes na reunião que acontece às 19 horas na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento.

Assembleia Geral (16/9) - Participação na Plenária Setorial da CONDSEF e novos rumos da luta pela reestruturação salarial

Edital de Convocação

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS SERVIDORES DO MDA

16 DE SETEMBRO DE 2015

A Diretoria Colegiada ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MDA - ASSEMDA, em conjunto à Coordenação da SESSÃO SINDICAL DO MDA do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO DF - SINDSEP-DF, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 13 do estatuto da Associação, convoca os seus associados e demais servidores do MDA, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária para tratar dos seguintes assuntos:

I – PAUTA:

1.      Andamento das Negociações com a Alta Administra do MDA;

2.      Novos rumos na luta pela reestruturação salarial;

3.     Participação na Plenária Setorial MDA/INCRA da CONDSEF (17/9) e eleição de delegados;
4.     Participação na Assembleia Nacional da CNASI (17/9).

Convocada plenária nacional MDA/INCRA no dia 17/9 para debater negociações com o governo

Edital da convocatória da CONDSEF

Os servidores do MDA e INCRA em diversas assembleias locais, apesar de suspenderem a greve, rejeitaram a proposta do governo de reajuste salarial (veja mais ao final desta matéria), posição levada à CONDSEF, e decidiram seguir lutando por proposta diferenciada para o setor. Assim, estão convocados em todo o Brasil para participarem de Plenária Nacional do setor a ser realizada no dia 17 de setembro de 2015 para discutir e deliberar sobre diversos assuntos, entre os quais, a campanha salarial 2015 (reivindicações, movimentação e greve); a avaliação da proposta apresentada pelo governo; e a reestruturação das entidades representativas regionais e nacionais.

Confira AQUI a convocatória da CONSEF e Acesse AQUI a convocatória da CNASI.

Eleição dos delegados à plenária

Ressalta-se que devem ser feitas assembleias locais das associações dos servidores do MDA/INCRA em parceria com os sindicatos para debater os temas relacionados à pauta, eleger delegados - na proporcionalidade de 1 (um) delegado para cada 10 presentes -, formalizar as decisões em ata (que deve ser enviadas/repassadas à CNASI/CONDSEF juntamente com a lista de presentes).

Entidades reuniram-se com Administração do MDA e INCRA em Mesa Setorial de Negociações

Nesta sexta-feira (11/9) houve, em Brasília, mais uma reunião das entidades nacionais (CONDSEF, CNASI, SindPFA e ASSEMDA) com o governo, na Mesa de Setorial Nacional Permanente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MSNP/MDA) - que é espaço onde representantes do governo e dos servidores negociam as melhorias estruturantes para os dois órgãos.

Os representantes do Governo na Mesa - o Secretário Executivo Adjunto do MDA Rafael Oliveira, o Subsecretário de Administração do MDA(SPOA) José Roberto e o Diretor Substituto de Gestão Administrativa do INCRA (DA) Nascimento - não apresentaram elementos inovadores que fizessem a pauta de reestruturação dos órgãos e de suas carreiras de servidores evoluir. A justificativa é que isso deverá acontecer assim que a reforma ministerial seja iniciada, o que ocorrerá ainda neste mês de setembro de 2015, pois assim se saberá o espaço do INCRA/MDA no Governo.

Comunicado ASSEMDA nº 16/2015 - Suspensão da greve e manutenção do estado de greve

1- Os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, hoje, sexta-feira, 4 de setembro, decidiram rejeitar a nova proposta e suspender a greve, mantendo o "estado de greve" pela reestruturação salarial negociada no Aviso Ministerial nº 103/2015/MDA.

2- O Governo Federal através da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MPOG) apresentou à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (CONDSEF) nova proposta de acordo cujo percentual de reajuste salarial seria de 10,82% divididos em 2016 e 2017, mais reajuste dos benefícios e melhora da regra de incorporação das gratificação de desempenho (GD) na aposentadoria.

3- A plenária rejeitou a proposta, pois entende que esta proposta não repõe à inflação passada e a estimativa de inflação para 2015 e 2016. E que a assinatura de acordo com validade bianual dificultaria o desenvolvimento de nova mobilização grevista para o próximo ano em torno a um percentual mais próximo da realidade, como também, sua rejeição sinalizaria ao Governo de que o principal objetivo dos servidores do MDA e INCRA é a reestruturação salarial. E ainda, à medida que esse percentual é linear à todas as carreiras, ampliaria o fosso entre as diferenças de tabelas na Administração Pública.

4- Também identificou-se, por meio de reunião com Secretário Executivo Adjunto do MDA, Rafael Oliveira, negociador pela Administração do Ministério, com uma comissão do Comando de Greve, e em conversa com a direção da CONDSEF de que o reajuste proposto pelo MPOG não se vincula com as negociações pela reestruturação salarial. Que prosseguirão assim que acabar as negociações em torno ao reajuste da campanha salarial unificada dos Servidores Públicos Federais.

Comunicado ASSEMDA nº 15/2015

COMUNICADO ASSEMDA nº 15/2015

1. Reunidos hoje (sétimo dia de greve) no Palácio do Desenvolvimento, os servidores em greve do Ministério do Desenvolvimento Agrário avaliaram as negociações com o governo e deliberaram pela manutenção da greve com plenárias diárias de avaliação do movimento até a próxima sexta-feira.

2. A Assembléia de hoje teve início com a exposição do andamento da negociação entre o Governo Federal e o Fórum de Entidades dos Servidores Públicos Federais, que teve mais uma reunião nesta segunda-feira. Nesta o governo reapresentou a proposta de reajuste escalonado em 4 anos, novamente recharchada pelo Fórum que apresentou uma contraproposta de reajuste de 10,5% em dois anos mais aumento dos benefícios. O governo ficou de marcar uma nova reunião para responder a esta contraproposta. Dado isto o Fórum deliberou pela manutenção do movimento grevista até receber uma resposta do governo com a realização de um novo dia de luta na quarta-feira, dia 2 de setembro.