O Senado aprovou no último dia 17/06 o PL 5920/09 que prevê reajustes para mais de 32 mil servidores do Executivo (engenheiros, arquitetos, economistas, geólogos e estatísticos). O PL foi sancionado pelo presidente no dia 30 de Julho. Os servidores do MDA contemplados no PL devem preencher o termo de opção constante no anexo XV da Lei 12.277 de 30 de Junho de 2010 e entregá-lo no RH, os servidores das delegacias devem enviá-lo via malote e escaneado para Marcos Girão (marcos.girão@mda.gov.br) servidor responsável por receber os termos no RH.
Também no dia 17/06 a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento informou que um novo projeto de lei (PL) seria enviado ao Congresso Nacional, ainda no mês de junho. O PL preveria reajuste salarial para diversos setores do funcionalismo público federal, especialmente aqueles não contemplados no PL 5920.
A SRH informou que o governo incluiria no PL a encaminhar ao Congresso tabela salarial que garantisse mesmo tratamento aos servidores de nível superior dos seguintes setores: PGPE/CPST, PEC/CULTURA, PEC/FAZ, PEC/PRF, PEC/PF, IMPRENSA NACIONAL, ARQUIVO NACIONAL, INCRA, SUDAM, SUDENE, DFMM, MAPA, MIN. DEFESA, MIN. JUSTIÇA, MRE e MDA. Entre os itens que deveriam ser encaminhados, segundo a SRH, estaria uma tabela salarial que previa equalização para servidores de nível superior com teto de até R$7.500. Na mesma proposta, que de acordo com a SRH seria uma política de valorização do governo para servidores públicos, está uma gratificação de qualificação (GQ) para o nível intermediário no valor de R$250.
A proposta apesar de trazer traços de avanços, não foi suficientemente discutida com os servidores e não contemplaria diversas categorias quanto as suas demandas, especialmente relacionadas às reestruturações de carreiras específicas, mais uma vez. A proposta apresentada para os servidores de nível intermediário, por sua vez, é inaceitável.
As informações acima descritas são apenas repasses das reuniões da CONDSEF com o MPOG, pois ainda não existia uma posição oficial do governo sobre o tema.
Porém, o prazo para o envio da PL se esgotou no sábado, dia 03 de Julho, sem que fosse enviada a proposta ao Congresso. Ou seja, tudo ficará para o ano que vem.
Por isso devemos estar preparados para travar mais uma luta em defesa dos interesses dos servidores, seja no Congresso, na justiça e principalmente nos locais de trabalho.
Para maiores informações sobre o tema: www.condsef.org.br
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