O novo fundo será composto por recursos dos quatro países-membros, mas o Brasil terá a maior parcela de contribuição mínima.
O governo decidiu criar um fundo de apoio à agricultura familiar dentro do Fundo de Reconversão Econômica do Mercosul que permitirá operações de garantia de renda e segurança alimentar em todos os países do bloco.
Com uma nova lei, que tramita na Câmara como projeto de decreto legislativo, os países do Mercosul poderão atuar por meio de projetos e programas de forma bilateral. O Brasil poderá, por exemplo, usar seus estoques estratégicos para auxiliar no abastecimento e na regulação dos mercados agrícolas vizinhos. "Podemos comprar ou vender milho no Paraguai. Ou atuar no mercado de leite do Uruguai adquirindo produto lá e abastecendo o país que tiver problema de escassez", disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. "Desde que beneficie a agricultura familiar, podemos fazer operações desse tipo".
O fundo, que amplia o poder de intervenção do governo em mercados agropecuários, será uma das estrelas da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (Reaf), um encontro semestral realizado pelo Mercosul desde 2004. "É a primeira experiência regional de uma política pública comum", diz Cassel. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará presente hoje na abertura do evento.
O público beneficiado no Mercosul é abrangente. O bloco comercial tem cerca de 4,9 milhões de estabelecimentos rurais espalhados por 120 milhões de hectares - 83% das fazendas são tipicamente familiares. "Eles produzem 70% dos alimentos básicos da população da região", diz o ministro.
O novo fundo será composto por recursos dos quatro países-membros. Mas o Brasil terá a maior parcela de contribuição mínima, com 70% do total - ou US$ 225 mil dos US$ 360 mil previstos anualmente. A Argentina entrará com US$ 96 mil (27%). O Uruguai bancará US$ 21 mil (2%) e o Paraguai, US$ 18 mil (1%). mas estão previstas integralizações complementares de membros e de terceiros países. Com isso, estima o ministério, o fundo poderia somar R$ 100 milhões ao longo de uma década.
A meta do novo fundo é atuar nos mercados locais para estimular a produção regional agropecuária. No Haiti, por exemplo, o Brasil enviou recursos financeiros para a aquisição da produção da agricultura familiar pelo governo local. "Em vez de mandar doações, que derrubariam ainda mais os preços internos, mandamos doação em dinheiro ao governo do Haiti", lembra Cassel. O crédito pela forma engenhosa de atuação, segundo ele, é do chamado "GT Fome", coordenado pelo Itamaraty.
O encontro da Reaf também apresentará um balanço dos principais programas e projetos criados pelo governo brasileiro a dirigentes de países vizinhos e africanos. Um dos maiores trunfos, cujo modelo tem sido avalizado pela FAO - Agência para Agricultura e Alimentação da Organização das Nações Unidos, é o financiamento da aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas a produtores familiares. Até novembro, o chamado programa "Mais Alimentos" ajudou na comercialização de 35 mil tratores, mais de 1 mil caminhões - somente a Volkswagen soma 500 unidades -, além de outros 30 mil contratos à bovinocultura para aquisição de matrizes, máquinas e equipamentos. Os destaques foram as vendas de 10 mil tanques resfriadores de leite.
"Esse programa reduziu em 17,5% os preços das máquinas e dos equipamentos", diz o ministro. A linha financia a juros de 2% ao ano e dá prazo de 15 anos para pagar, com carência de três. Agora, esse crédito será estendido a países da África. Cada operação terá teto de R$ 150 milhões por país. O Banco do Brasil será responsável pelos contratos com bancos locais e regionais de fomento na África.
A política de compras governamentais diretas da agricultura familiar (PAA) também tem sido replicada em outros países. De 2004 a 2009, foram aplicados R$ 2,4 bilhões do governo nessas aquisições, o que beneficiou 113 mil famílias.
Fonte: Valor Econômico
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