É grande a expectativa quanto à apresentação do Projeto de Lei do governo que substitui o Código Florestal, de 1965. A previsão é que a proposta fique pronta ainda nesta semana, mas deverá ser enviada ao Congresso somente no próximo ano. O objetivo é evitar desgaste político nos últimos dias do governo Lula.
O Projeto do governo é uma alternativa ao novo Código Florestal, aprovado no início de julho por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Criticado por ambientalistas e organizações sociais, o novo Código teve como relator o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B) e aguarda votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Uma dos pontos mais polêmicos da proposta de Aldo é a possibilidade de anulação das multas aplicadas em produtores rurais que desmataram reservas ambientais no período anterior a julho de 2008. Eles não estariam mais obrigados a recuperar as áreas degradadas.
O Código também reduz de 30 para 15 metros a área de vegetação que deve ser preservada na margem de rios. A criação de planos de regularização ambiental, no prazo de cinco anos, ficaria sob responsabilidade dos estados. O governo alega que as propostas de Aldo incentivam o desmatamento e prejudicam compromissos assumidos pelo Brasil, como as metas de redução dos gases de efeito estufa.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
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