O governo fez um estardalhaço danado nas últimas semanas ao lançar o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016*. O governo disse que liberará R$ 28,9 bilhões em crédito. Mas se compararmos com os R$ 188 bilhões que o governo destinou neste ano ao agronegócio fica claro que a agricultura familiar perde de “7x1”.
Quem produz 70% dos alimentos que vão a mesa dos brasileiros e representa 74% da mão de obra empregada da agropecuária é a agricultura familiar, segundo dados do próprio governo. O agronegócio é a produção de soja, cana, entre outras monoculturas para exportação.
Apesar disso, a ministra da Agricultura (Kátia Abreu) é a presidente da CNA e uma parte considerável da base do governo no Congresso Nacional é de ruralistas. A explicação para essa força é que, apesar da dependência de fortes subsídios e isenções fiscais, o agronegócio é no momento de crise econômica o único responsável por geração do PIB e de divisas internacionais para o país, em um país que ainda não fez a reforma agrária.
Isso resulta que, enquanto o governo combate à inflação com aumento dos juros e aperto fiscal, que empurra a economia fechar o ano com recessão de -1% no PIB e saltar para 10% o desemprego, em 10 anos a inflação dos alimentos no Brasil chegou a 100%, mas a inflação oficial no período somou 69,73%, segundo o IBGE.
Em mais um esforço para emplacar uma agenda positiva, e meio à crise econômica e política por que passa, o governo deve lançar, nas próximas semanas, um novo plano de reforma agrária (III PNRA). Os números aventados pelo ministro Patrus Ananias giram em torno de assentar 120 mil famílias até 2018. Números pequenos diante dos quase 1,5 milhão de famílias em condições de boias-frias, acampados, minifundiários e em comunidades tradicionais não reconhecidas - embora a meta seja ousada diante da fragilidade estrutural do MDA/Incra e dos grandes cortes orçamentários por que estes passaram nesse ano. Por sua vez, a presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, também prometeu apresentar um plano do “Novo Incra”, com a reestruturação ampla do instituto.
Além disso, o governo promete lançar no próximo ano a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), aprovado pelo Congresso Nacional desde o ano passado, e convocar uma nova conferência nacional de ATER, apesar da maioria das resoluções da última não terem saído do papel.
Em meio a isso tudo, os servidores do MDA e Incra aguardam poder opinar sobre as medidas do governo e, principalmente, saber quando a necessária valorização dos profissionais, através de salário justo, mais pessoal e melhores condições de trabalho serão atendidas - condição necessária à Reforma Agrária e ao desenvolvimento rural sustentável e solidário.
(*) Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 terá R$ 28,9 bilhões em recursos, 20% a mais que na última safra (2014/2015), quando o governo repassou R$ 24 bilhões ao setor. O número foi anunciado em 22/07 pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, em cerimônia com a participação da presidenta Dilma Rousseff. Estão no Plano mudanças no seguro-safra e o anúncio de que os órgãos federais (administração direta e indireta) deverão destinar pelo menos 30% dos recursos aplicados na aquisição de alimentos para a compra de produtos da agricultura familiar.
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