Comunicado ASSEMDA nº 08/2015 - Negociações sobre reestruturação salarial para MDA e Incra

Prezadas associadas e prezados associados, segue novo Comunicado (nº 08/2015), em 14 tópicos:

1- Como resultado do piquete do ato de Brasília da paralisação nacional dos servidores do MDA do dia 1º de julho, uma comissão dos servidores do MDA acabou se reunindo com representantes da Administração, encabeçada pelo Subsecretário da SPOA José Roberto, e negociou os termos para o encerramento do piquete. Foi acertado a convocação de um encontro da Mesa Permanente de Negociação Setorial MDA/Incra para 10/07, fórum negocial com as entidades dos servidores, e o agendamento de uma reunião técnica com os gestores do Ministério para tratar a pauta interna do específica do MDA, que a antecedesse, em 08/07.

2- Os servidores do MDA e Incra em boa parte do Brasil fizeram diversas atividades nos dias 1º, 7 e 9 de julho. Este último dia, completou-se 45 anos de fundação do Instituto. Houve uma espécie de “descomemoração”, uma maneira dos trabalhadores da autarquia chamarem a atenção da sociedade e do público beneficiário para a importância de reestruturar o órgão e valorizar seus profissionais a fim de que melhor realizem suas atividades.

3- Em homenagem à data de aniversário, e talvez na tentativa de "abaixar à fervura", a presidente do Incra Maria Lúcia Falcón enviou um ofício, assinado na própria festa organizada pela Assera/Br, solicitando ao ministro do Patrus Ananias, que envie uma mensagem ministerial ao Planejamento, para que a reivindicação de reestruturação da tabela salarial dos servidores das duas carreiras do instituto seja atendida.

4- No encontro da Mesa Permanente (10/07), seu coordenador, o Secretário Executivo Adjunto do MDA Rafael Oliveira, prometeu que o ministro Patrus Ananias encaminhará ao MPOG uma proposta de reestruturação salarial de consenso com as entidades dos servidores. 

5- Na Mesa ficou acertado também que os servidores efetivos do quadro próprio do MDA, apesar de comporem o PGPE e a Lei 12.277, serão contemplados.

6- Ficou agendado que na terça-feira (14/07) haverá uma nova reunião técnica da Mesa. E na sexta-feira (17) uma reunião final sobre a questão. 

7- As três entidades nacionais associativas dos servidores do MDA e Incra - Cnasi, SindPFA e Assemda - concordaram fora da reunião na construção de uma tabela salarial única que contemple todos os servidores, retomando a parceria da greve de 2012 e os debates internos ao longo desses 3 anos.

8- Na reunião técnica da manhã desta terça-feira (14) foi apresentada uma planilha pela Cnasi, SindPFA e CRH do Incra à presidência do Instituto e à SPOA do MDA, com os devidos impactos orçamentários da reestruturação na folha de pessoal do Incra. 

9- Ficou decidido ainda entre a ASSEMDA e a SPOA do MDA que nesta quarta-feira haverá uma reunião para transpor os valores dessa tabela para o pessoal do MDA do PGPE e Lei 12.277 (os servidores das duas carreiras Incra lotados no MDA estariam contempladas na outra planilha).

10- Nesses últimos 3 anos os servidores do MDA vinham conseguindo o avanço da pauta interna de reivindicação. Chegou-se a ser instalado uma Mesa Permanente de Negociação do MDA. Contudo, desde o início de 2015, com a ascensão do ministro Patrus e sua equipe, apesar do mesmo ter recebido pessoalmente a Direção da Assemda, as negociações não avançaram, e desde então não houveram os encontros mensais da Mesa, nem as reuniões dos Grupos de Trabalho de Negociação. Por sua vez, não houve nem mesmo reuniões técnicas com os gestores do MDA para tratar os itens da campanha salarial 2013 e 2014 que haviam sido acordados nesses anos, mas ainda em implantação, como a revisão na Norma de Remoções, as propostas ao Comitê de Capacitação e à Equipe de Qualidade de Vida no Trabalho e a demanda por uma creche própria para o MDA. Mesma situação estão os Comitês Institucionais Permanentes constituídos a partir das negociações passadas. Em abril, houve a instalação de uma nova Mesa, ampliada, agora com a participação do Incra. Porém, também não houve retorno. Na tentativa de retomar as negociações, a Assemda protocolou diversos pedidos de reuniões e de informações sobre os andamentos da implantação dos itens acordados e da pauta interna desse ano, sumariamente negligenciados.

11- A Administração do MDA não se reuniu no dia 08/07 com a Direção da Assemda em uma reunião técnica com a equipe de gestão de pessoal conforme havia sido combinado a partir do piquete do dia 1º de julho. Primeiramente, não confirmou a agenda, e após questionamentos, transferiu o horário sem consentimento, inviabilizando-a. Há uma polêmica com a Administração sobre o teor do acordo em torno do agendamento dessa reunião e seu caráter.

12- Na Mesa Permanente do dia 10, o secretário Executivo Adjunto, em resposta ao questionamento da Direção da Assemda sobre a reunião técnica e o andamento da pauta interna, anunciou que a partir de agora que todas reivindicações passam exclusivamente pela nova Mesa conjunta com o Incra, mesmo os itens específicos dos servidores do Ministério, inclusive aqueles acordados nas gestões passadas, como os Comitês Institucionais Permanentes, que seguiram parados até decisão em contrário. A Direção da Assemda exigirá na próxima reunião da Mesa o debate da pauta interna e a retomada da implantação dos itens acordos pelos ministros Pepe Vargas e Miguel Rossetto e respectivas equipes.

13- O pleno da Diretoria Colegiada da Assemda decidiu transferir o dia da próxima assembleia geral extraordinária para o dia 20 de julho. A decisão da assembleia do dia 1º era realizá-la dia 15, que inclusive debateria o indicativo de início de greve para o dia 20. A Diretoria Colegiada decidiu que a base deveria se pronunciar sobre os fatos novos na negociação com a Direção do MDA e sobre a posição da Condsef, que terá nova plenária nacional no dia 18. 

14- Dia 22 está sendo convocado pela Condsef e pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais como novo Dia Nacional de Luta com manifestações e paralisações, e também é indicado como provável começo da greve da base da Condsef. Atualmente já estão em greve os servidores do Judiciário da União e MPU, organizados pelas Fenajufe; docentes universitários, pelo Andes-SN; técnicos-administrativos das universidades federais, pela Fasubra; e os de previdência e seguridade social, pela Fenasps. A maioria das assembleias das associações regionais do Incra filiadas à Cnasi também indicaram pela parada total para essas datas.

Saudações,

Brasília, 14 de julho de 2015

A Diretoria Executiva

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