Greve no MDA e Incra a partir do dia 18/06

Os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário, hoje (13/06) em assembleia geral da Associação Nacional, em Brasília, decidiram deflagrar a greve geral no órgão para o dia 18 de junho. Antecipando portanto a data aprovada pelos delegados do Encontro Nacional Unificado dos Servidores Federais da Área Agrária (Incra -Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário) realizado no dia 04/06, véspera da Marcha Nacional dos SPFs, que havia indicado para apenas depois do dia 26 de junho.

Embora a decisão do encontro liberava para assembleias setoriais (três carreiras: servidores do MDA, analistas e técnicos de Reforma Agrária - Incra e engenheiros agrônomos/peritos federais agrários do Incra) e locais (pelos 30 regionais do Incra e 26 do MDA). Justamente, os informes até o momento é que a maioria absoluta das assembleias regionais aprovaram a data de 18/06, inclusive seguindo o indicativo da plenária da Condsef de marcar para esta data, e a decisão dos Sindicatos gerais de SPFs regionais (Sindsef´s). Ontem mesmo (12/06) realizou-se a assembleia da associação regional de Brasília, Distrito Federal e Entorno, a Assera/BR que também aprovou para o dia 18.

Os servidores federais da área agrária são da base sindical da Condsef, e portanto nos estados são ligados aos Sindsef´s. Porém, no dia-dia, há 3 entidades associativas nacionais representando as três carreiras, a coordenando os servidores do MDA, a  Assemda  - Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a coordenando os analistas e técnicos do Incra, a Cnasi - Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra, que agrupa 3 dezenas de associações regionais, e a coordenando os engenheiros agrônomos do Incra, a Assinagro - Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra.

As três desde o início do ano vêm realizando uma processo de condução unitária da campanha salarial pela primeira vez na história, inclusive no âmbito do próprio Incra. Assim as três vêm realizando atos, atividades, paralisações e mobilizações conjuntas, até apresentando documentos comuns ao Governo, incluindo um plano de carreira e tabela salarial única. A unidade parte de uma caracterização comum da progressiva inviabilização dos dois órgãos agrários e do abandono sistemático do governo Lula/Dilma da reforma agrária e políticas fundiárias e de desenvolvimento rural não ligadas ao agronegócio. A identificação dos três segmentos e de suas direções é que separados, inclusive também do restante dos SPFs, não se conseguirá nada. E o centro das reivindicações é remuneração adequada as atividades e cargos presentes nos dois órgãos, inclusive em patamar equivalente ao praticado pelo governo aos dos órgãos das políticas públicos ao agronegócio. Como também, realização emergencial de chamada de aprovados e realização de mais concursos públicos. 

Ambas, salário e concurso, pretende-se reverter a sangria de recursos humanos por que passa os dois órgãos, ao ponto passar por: redução numérica de servidores embora as atividades praticadas ano após ano exponencialmente tenham aumentado; envelhecimento da categoria; corrupção; apatia no trabalho; diminuição da proporção entre servidores efetivos com comissionados, consultores e terceirizados; baixo cumprimento de metas e efetivação das políticas e programas. Assim, políticas públicas para agricultura familiar, comunidades tradicionais, regularização fundiária, projeto de assentamentos e desenvolvimento territorial sustentável e de fiscalização da função social da terra vêm ficando à merce do marketing eleitoreiro, do clientelismo político-partidário e da cooptação das direções do movimento do campo - enquanto os servidores concursados vêm sendo taxados de incompetentes.

Com a unificação e coordenação das ações e a série e dimensão das atividades de protestos, e uma articulação política junto a congressistas (em especial do PT e da base aliada) e direções dos movimentos populares do campo (MST, Contag e Fetraf), conseguiu-se uma visibilidade que redundou até em reuniões em separado ao Fórum de 31 entidades com o secretário de Relações do Trabalho, embora o mesmo tenha dado, mesmo na frente dos parlamentares e das lideranças a mesma resposta, porém talvez de maneira mais sincera. Embora reconhecendo os limites da mesa de negociação e a centralidade de decisão residir na presidenta Dilma e nas ministras da Casa Civil e do Planejamento.

Diante do impasse ficou ainda mais nítido ao conjunto dos servidores do Incra e do MDA a necessidade da greve, inclusive para a defesa do serviço público nos dois órgãos.