ASSEMDA denuncia à CGU irregularidades na nomeação de DAS no MDA

A direção da ASSEMDA, cumprindo decisão da Assembleia do dia 07/12, entrou com denúncia hoje (09/12) na Assessoria Especial de Controle Interno - AECI, setor no Ministério que representa a Controladoria Geral da União - CGU, sobre irregularidades na nomeação de DAS no âmbito do MDA ao não cumprimento dos mínimos legais reservados a servidores efetivos. 

Assembleia Geral, 07 de dezembro

 A DIRETORIA COLEGIADA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MDA - ASSEMDA, em parceria com a SESSÃO SINDICAL DO MDA/SINDSEP-DF, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 13 do estatuto da associação, convoca os seus associados e demais servidores do MDA, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária para tratar dos seguintes assuntos:

 I – PAUTA: 

• Informes;
• Audiência com Ministro: Avaliação
• Aprovação do calendário de lutas dos servidores
  

Nota Pública: "É preciso lutar pela estruturação do serviço público no MDA"

É preciso lutar pela estruturação do serviço público no MDA 

 Associação Nacional dos Servidores do MDA – ASSEMDA 

Seção Sindical no MDA do SINDSEP-DF 

No dia 06 de dezembro acontecerá o primeiro encontro dos servidores com o ministro da pasta do desenvolvimento agrário, momento em que a Administração do MDA, depois de dois anos, se pronunciará sobre as demandas apresentadas pelo movimento sindical. 

Sendo que para o 07 de dezembro há indicativo de greve do movimento. A posição aprovada pela Assembleia do dia 1º de dezembro é de que caso o Ministro não atenda a pauta de reivindicações de estruturação do órgão e de melhoria das condições de trabalho, os servidores deflagarão o processo grevista já em Assembleia de avaliação marcada para a data. O conflito de interesses entre servidores e Alta Administração do Ministério se agravou nos últimos meses, quando houve retrocessos no processo de negociação. 

Pauta de reivindicações dos servidores do MDA

Os 26 itens para o Ministro Florence se comprometer na audiência pública do dia 06/12 (às 10h, Auditório do Bloco A, Esplanada dos Ministérios) aprovados em Assembleia (01/12) é o mínimo para que o MDA possa funcionar e atender sua missão.

Pauta de Reivindicações dos Servidores do MDA

Reforma Agrária parada: governo federal assentou apenas 6 mil famílias em 2011

30 de novembro de 2011 | Por Lúcia Rodrigues | Da Caros Amigos

“A estrutura fundiária do Brasil continua a mesma do período colonial”. A afirmação de Gilmar Mauro, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, não é mera retórica. Está calcada em estudos que comprovam que pouco se avançou em termos de distribuição da terra desde os tempos da Coroa Portuguesa.

O coeficiente de Gini, índice utilizado em pesquisas científicas para medir o grau de desigualdade social, revela que a concentração de terra no país até aumentou, se os dados analisados forem os do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Agora a bomba nas mãos de Dilma é o ministro Florence

ANTES MESMO DE RESOLVER A SITUAÇÃO DO MINISTRO LUPI, DILMA JÁ TEM OUTRA BOMBA NAS MÃOS. AGORA É O MINISTRO AFONSO FLORENCE

Mais um escândalo envolvendo ministério do Governo Dilma e ONGs. O Ministério deDesenvolvimento Agrário (MDA) firmou contrato de R$3,7 milhões com uma entidade dirigida por um aliado político e puxador de votos do ministro Afonso Florence. Com sede em Salvador, a Cooperativa de Trabalho do Estado da Bahia (Cooteba) foi escolhida, sem licitação, para dar capacitação técnica a agricultores do programa Sem Miséria.

Assembleia Geral, 1º de dezembro

A DIRETORIA COLEGIADA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MDA - ASSEMDA, em parceria com a SESSÃO SINDICAL DO MDA/SINDSEP-DF, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 13 do estatuto da associação, convoca os seus associados e demais servidores do MDA, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária para tratar dos seguintes assuntos:

 I – PAUTA: 

• Informes;
• Audiência com Ministro: Definição das reivindicações dos servidores;
• Aprovação do processo de eleição da nova diretoria da ASSEMDA;
• Aprovação do calendário de lutas dos servidores

 II – LOCAL E DATA

 A Assembleia Geral Extraordinária ora convocada será realizada no Setor Bancário Norte – Ed. Palácio do Desenvolvimento – Térreo - dia 1º/12/2011 (quinta-feira), com início as 10:00 horas.

III – DISPOSIÇÕES FINAIS

 Os trabalhos da assembleia serão consignados em ata circunstanciada, aprovada e assinada.

 Brasília-DF, 25 de novembro de 2011.

Nota Pública sobre a GSISTE no MDA

Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário

e Seção Sindical do SINDSEP-DF no MDA

Nota Pública sobre a GSISTE no MDA 

 Aos associados e à comunidade do desenvolvimento agrário, 

 Desde a chegada dos primeiros servidores efetivos do órgão e o aparecimento do movimento de servidores do MDA surge o questionamento sobre os critérios internos para distribuição e ocupação e o número disponível das gratificações GSISTE - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal.

Com o acúmulo e o aprofundamento da discussão nas instâncias democráticas de nossa Associação e um estudo sobre o tema pela direção, entendeu-se que os questionamentos realmente procedem. A ASSEMDA chegou a uma avaliação que há um entendimento e uso incorreto por parte da Alta Administração do MDA sobre essa gratificação, tendo em vista a legislação e nossa observação de outros ministérios, e mesmo autarquias. Entende-se que seja necessário maior número e clareza no método de distribuição, observando corretamente a legislação sobre a gratificação.

Ministro Florence é acusado de ajudar ONG aliada

Neste final de semana saiu uma notícia no jornal O Globo afirmando que uma ONG dirigida por um cabo eleitoral do Ministro Florence foi beneficiada com contratos com o MDA. Essa Cooteba está com pendência em prestação de contas de um convênio anterior com o próprio MDA. Não se consegue entender como uma entidade nessa situação conseguiu celebrar um contrato de ATER com o próprio ministério.

Ministro baiano, Florence é acusado de ajudar ONG de aliado

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, é acusado por matéria do jornal O Globo de ter beneficiado a ONG de um cabo eleitoral com contratos no valor total de R$ 3,7 milhões através de dispensas de licitação. Segundo a publicação, a Cooperativa de Trabalho do Estado da Bahia (Cooteba) recebeu a quantia da pasta federal para capacitar agricultores no âmbito do programa Brasil Sem Miséria. 

O coordenador-geral da entidade, Aldenes Meira, é declaradamente cabo eleitoral de Florence. O dirigente é líder do Movimento de Luta pela Terra em Itabuna. Filiado ao PCdoB, Aldenes é pré-candidato a vereador na cidade do sul do estado. Em seu blog, ele descreve a ligação com o ministro, responsável pelos contratos: “Aldenes tem excelente relacionamento com Florence e pediu votos para ele na última eleição para a Câmara dos Deputados. Eleito, o atual ministro é extremamente grato ao comunista”. Os três contratos com o ministério foram firmados em setembro e vão até 2013. A escolha foi feita mediante uma chamada pública de assistência técnica e extensão rural, modalidade de concorrência menos exigente que a tradicional licitação. Neste sábado, o ministro baiano Mário Negromonte também ganhou a página de revistas com denúncia por beneficiar aliado.

Escândalo no Ministério do Trabalho chega ao MDA

Escândalo de desvios de recursos públicos e caixa-dois com ONGs de fachadas que já levou a queda dos ministros do Turismo e Esportes e agora ameaça do Trabalho chega ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. As ONGs denunciadas tiveram problemas desde 2009 com o MDA sem nada ter sido feito. O jornal O Diário de Mogi faz a ligação.

Contudo, apesar de relatório da CGU, o Governo Federal e incluindo o próprio MDA mantiveram, e mesmo aprofundaram sua relação com a suspeita ONG. Pesquisando notícias relacionadas uma das entidades e o MDA acha-se a matérias inclusive no site da Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT, relativamente recente, de 11 de agosto último. Uma outra rápida olhada no site do IDS, mostra que ele fez seleções (via edital) para articuladores estaduais, agentes de desenvolvimento e consultores diversos para os conselhos territoriais desde 2009 até o início desse ano.

A seguir as duas matérias sobre a ONG, uma a notícia de corrupção e outra anterior com a parceria de secretaria do ministério com a entidade:

ONG emite notas frias ao governo

O Diário de Mogi, 13 de novembro de 2011

http://www.odiariodemogi.inf.br/noticia_view.asp?mat=33003&edit=4

BASE Lupi é natural de Campinas e fez carreira política no Rio, onde elegeu deputado federal em 1994

BRASÍLIA

Um terreno baldio com os muros caídos em Natal (RN) abriga uma usina de notas fiscais que justificaram pagamentos milionários do Ministério do Trabalho ao Instituto Êpa!. O número 500 da Rua Dom José Pereira Alves aparece em documentos como endereço do instituto e, ao mesmo tempo, de empresas contratadas por ela para prestar serviços contábeis e até fornecer lanches, como a ACFBrandão, iniciais de Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, presidente do instituto.

Gabinete do Ministro desmarca reunião

O Chefe de Gabinete do Ministro do MDA José Augusto Tosato, a Secretária-Executiva Márcia Quadrado e o Subsecretário da SPOA Luiz Cláudio Morgado desmarcaram a reunião mensal com a direção da ASSEMDA agendada pelos próprios para 18 de novembro.

A reunião ficou transferida para a quarta-feira, 23 de novembro às 14h, no gabinete da Secretária-Executiva.

Em pauta os temas já tratadas na série de reuniões. Em destaque as questões em aberto e as encaminhadas na última reunião.

CAMPANHA “10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, JÁ!”

A campanha pela aplicação dos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a Educação Pública Já! tem o objetivo de destinar mais recursos e investimentos no setor. Essa campanha já articulou com diversos setores e organizações envolvidos a preparação  desse movimento nacionalmente. Além disso, no mês de setembro foram organizados comitês nas regiões, e lançamentos regionais da campanha com atividades  e palestras, debates, atos  e seminários.

Já estão prontos a arte dos adesivos e cartazes para reproduzi-los na íntegra ou utilizá-los para fazer materiais que combinem com as questões especificas de algum setor que queiramos envolver na campanha. Um blog para a divulgação da campanha também foi criado e já está no ar. Nele serão divulgadas as atividades agendadas e as que acontecerem.

O abaixo-assinado está  sendo amplamente divulgados no qual  é denunciado a precariedade e a falta de investimentos na Educação, exigem também mais investimentos nessa área partindo de aumento de percentual das verbas do PIB para a Educação.

Para o mês de outubro serão organizadas aulas públicas sobre tema em todo país.

Um Jornal Especial da Educação e sobre a Campanha também foi elaborado.

Governo propõe Incra mais "enxuto", sem discutir com servidores e movimentos sociais

Mais uma vez o Governo propõe re-estruturação do INCRA e novamente não debate com os servidores e com os movimentos sociais, que o ficam sabendo novamente através da mídia. Um INCRA com menos poder e enxuto. A matéria a seguir tem propostas cujas informações são chanceladas pelo próprio presidente da autarquia Celso de Lacerda.

O artigo abaixo informa que o MST apóia o processo de mudança - o que desconhecemos. Por sua vez, não temos informações sólidas sobre essas mudanças. A nova proposta de "enxugar o Incra" foi colocada pelo governo no sentido de reduzir o "poder da autarquia" - de uma autarquia que nunca teve poder, de fato. Os poucos recursos orçamentários que o Estado lhe atribui não basta sequer para fazer um estoque de terras para a reforma agrária ou com condições para que seu servidores possam trabalhar.

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Governo quer Incra enxuto e com menos poder

Uma das primeiras iniciativas será transferir construção de habitações em assentamentos rurais para o Minha Casa, Minha Vida

Agencia Estado

AE | 02/11/2011 

O governo está costurando aos poucos uma proposta de reforma no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Uma das principais metas do projeto é reduzir o poder da autarquia. Indiretamente, a medida deve provocar o esvaziamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao qual é vinculado o instituto.

2011, ano perdido para a Reforma Agrária

Da Página do MST

A presidenta Dilma Rousseff corre o risco de encerrar seu primeiro ano de governo sem ter realizado nenhuma nova desapropriação de terra.

A presidenta recebeu cerca de 90 processos de desapropriações, cujos trâmites técnicos já tinham sido completamente realizados no governo anterior, e bastava apenas a sua assinatura. Todavia, as desapropriações dessas áreas ainda não saíram.

Essa demora adia a criação de novos assentamentos para resolver o problema das famílias acampadas e joga por água a baixo o trabalho do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), que tornou essas áreas passíveis de serem desapropriadas em um processo que leva de um ano e meio a dois anos.

“Temos mais um ano perdido para a Reforma Agrária. A lentidão para o assentamento das famílias acampadas e para a execução de políticas para fortalecer os assentamentos é uma vergonha para um governo que tem como meta acabar com a pobreza no Brasil. Sem Reforma Agrária, superar a pobreza não passa de propaganda”, avalia Marina dos Santos, da Coordenação Nacional do MST.
Investimentos

A proteção do Santuário dos Pajés

Laudo entregue a FUNAI por antropólogos indicados pela ABA esclarece a questão

19/10/2011

João Pacheco de Oliveira
Diante dos acontecimentos repercutidos na sociedade brasiliense e na imprensa nacional sobre a invasão da terra indígena Bananal ou Santuário dos Pajés, localizada no Plano Piloto da Capital Federal, o que tem acarretado na destruição do cerrado e em violência física contra indígenas e seus simpatizantes, a Comissão de Assuntos Indígenas (CAI) da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem a público alertar para a urgência da identificação, delimitação, demarcação e proteção da área, e prestar os seguintes esclarecimentos:

Semana dos Servidores MDA e Incra 2011

 

Em Brasília: Seguranças armados de empreiteira atacam indígenas e ativistas com a conivência do GDF e da FUNAI

O que para o governo do Distrito Federal será um novo bairro de alto padrão de Brasília, é considerado um “santuário de pajés” para uma comunidade indígena que atualmente ocupa o local. O plano urbanístico do novo bairro prevê a construção de 20 quadras residenciais para cerca de 40 mil moradores. Contudo, a área loteada pela Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília) está ocupada por uma comunidade indígena e abriga um santuário de pajés há cerca de 30 anos. Apesar disso, seguranças armados de empreiteira atacam indígenas e ativistas com a conivência do GDF e da FUNAI.

Transferida reunião da direção da ASSEMDA com a Secretária-Executiva

Reunião da direção da ASSEMDA com a Secretária-Executiva Márcia Quadrada e equipe do Gabinete do Ministro foi adiada,  a pedido, para amanhã, sexta-feira, 14 de outubro.

O motivo apresentado pelo gabinete da Secretaria-Executiva: "reunião com o MPOG para verem justamente questões dos servidores".

Após realizada publicaremos informe com o resumo da reunião.

Para a reunião a proposta de pauta apresentada pela ASSEMDA, discutida na diretoria e aprovada na Assembleia Geral do dia 11/10, e enviada ao gabinete é:

Dinheiro para assentamentos continua parado no governo

ROLDÃO ARRUDA - Agência Estado - 07 de outubro de 2011 | 8h 43

Em nenhum momento, desde que assumiu o poder, a presidente Dilma Rousseff falou em metas de novos assentamentos da reforma agrária. O objetivo maior, segundo o discurso do governo, é tornar mais produtivos os quase 9 mil assentamentos já existentes. Na prática, porém, nada disso ocorreu até agora.

Superávit cresce. Nada ao servidor

Enquanto, o superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cresce 19% no ano e chega a R$70 bi, o Governo Dilma alega não poder reajustar salários dos servidores e realizar novos concursos públicos. E para piorar, ainda dizem que é preciso fazer nova reforma da previdência. É brincadeira!

Superávit primário cresce 19% no ano e chega a R$ 70 bi

Folha Online, 29/09/2011  ANA CAROLINA OLIVEIRA DE BRASÍLIA

O governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou saldo de R$ 69,8 bilhões entre janeiro e agosto deste ano. O resultado é R$ 40,1 bilhões superior ao apurado no mesmo período de 2010.

ASSEMBLEIA GERAL - 11/10

ASSEMBLEIA GERAL

SERVIDORES MDA

11 DE OUTUBRO

 A DIRETORIA COLEGIADA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MDA - ASSEMDA, em parceria com a SESSÃO SINDICAL DO MDA/SINDSEP-DF, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 13 do estatuto da associação, convoca os seus associados e demais servidores do MDA, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária para tratar dos seguintes assuntos:

Extensão da Lei 12.277/10

Extensão da Lei 12.277/10
Condsef cobra correções no PL 2203/11

Sindsef-DF | 19/09/2011

A Condsef enviou dia 14/09 ofício à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, apontando a necessidade de correções no Projeto de Lei (PL) 2203/11, que criou mudanças remuneratórias e estruturais em mais de 30 categorias da base da Confederação. Para a entidade, o projeto traz retrocessos e não é retrato fiel das negociações com Planejamento. No documento, a entidade aponta os itens que trazem retrocessos e prejuízos a muitos servidores (íntegra disponível no aqui).

Florence vira ‘Rainha da Inglaterra’ em ministério, diz jornal

Florence vira ‘Rainha da Inglaterra’ em ministério, diz jornal

Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira (19) afirma que o ministro do Desenvolvimento Agrário, o baiano Afonso Florence, sofre com a falta de experiência com a pasta e seria alijado das decisões na área. “Vai se transformando aos poucos em ministro fantasma, espécie de rainha da Inglaterra, coroada, mas sem poder”, destaca a publicação. Consultados pelo jornal, integrantes da cúpula do Movimento dos Sem Terra (MST) revelaram que em reuniões costumam ler, em tom sarcástico, trechos de uma entrevista dele à revista Carta Capital, na qual demonstra falta de conhecimento sobre assuntos como assentamentos, regularização de terras de quilombolas e financiamento da agricultura familiar. Quem teria assumido a função de interlocutor entre o movimento social e o governo foi o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Foi ele, por exemplo, quem anunciou publicamente a liberação de mais R$ 400 milhões dos cofres públicos para obtenção de terras para a reforma. Em outra ocasião, em uma reunião entre ministros com a presidente Dilma Rousseff, Florence teria sido interrompido pela mandatária por ter apresentado dados errados.

'Verde'' em questões agrárias, ministro é escanteado pelo governo em sua área

Afonso Florence, formado em história, assumiu pasta do Desenvolvimento Agrário sem experiência na área, graças a loteamento de cargos entre diferentes tendências petistas; presidente do Incra é interlocutor do Executivo em negociações técnicas

19 de setembro de 2011 | 0h 00

Roldão Arruda - O Estado de S.Paulo

A perda de ministros em série e com velocidade inédita não é o único problema da presidente Dilma Rousseff com sua equipe de governo. Entre os que ficam, ela tem convivido com titulares ministeriais que, passados nove meses no cargo, ainda não entendem muito bem dos assuntos de sua pasta.

Alijado. Afonso Florence não participa de negociações com o MST e ficou de fora do núcleo do programa Brasil Sem Miséria

Um dos casos mais notórios é o de Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário. Citado nas rodas do poder como alguém que "não é do ramo", ele enfrenta tanta dificuldade para saber do que trata sua pasta que vem sendo alijado das decisões na área. Vai se transformando aos poucos em ministro fantasma, espécie de rainha da Inglaterra, coroada, mas sem poder.
O cargo mais importante que Florence ocupou antes de ser ministro foi o de secretário do Desenvolvimento Urbano da Bahia, no primeiro governo de Jacques Wagner (PT). Pode-se dizer que é um caso raro, no processo de urbanização galopante do País, de alguém que migrou da cidade para o campo.
Sinais de desconforto com Florence - que é formado em história - podem ser observados por toda parte. O Movimento dos Sem Terra (MST), cuja bandeira principal, a defesa da reforma agrária, é intimamente atrelada à pasta do ministro, o ignora.
Consultados pelo Estado, integrantes da cúpula da organização demonstraram dificuldade para acertar o nome do ministro. Em reuniões políticas da militância, costumam ler, em tom sarcástico, trechos de uma entrevista dele à revista Carta Capital, na qual demonstra falta de conhecimento sobre assuntos que constituem o "feijão com arroz" da pasta, como assentamentos, regularização de terras de quilombolas e financiamento da agricultura familiar.
Segundo plano. Desde a ascensão de Dilma, o interlocutor absoluto do governo com o MST é o titular da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, ministro sem orçamento e sem estrutura operacional, mas influente.
Quando o debate desce a detalhes técnicos, chama-se o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa Lacerda, engenheiro agrônomo que fez carreira na instituição e é respeitado por ser do ramo.
Em agosto, durante a onda de protestos que o MST promoveu pelo País, com ocupações de edifícios públicos, foi Carvalho quem tomou as rédeas das negociações. Também coube a ele anunciar publicamente a liberação de mais R$ 400 milhões dos cofres públicos para obtenção de terras para a reforma.
A participação de Florence no episódio foi insignificante e quase desastrada. Durante uma reunião de um grupo de ministros, para analisar a questão das dívidas de assentados, foi interrompido por Dilma quando falava sobre o tema. Demonstrando estar melhor preparada para o encontro, a chefe disse ao subordinado que os números citados por ele não batiam com o relatório que ela tinha recebido.
Loteamento político. Último nome a ser anunciado na montagem do ministério de Dilma, em dezembro do ano passado, Florence não foi escolhido pela presidente. Chegou lá em decorrência do loteamento de cargos entre as diferentes tendências políticas do PT.
Desde o primeiro mandato de Lula, o Desenvolvimento Agrário faz parte da cota destinada à tendência Democracia Socialista. Os dois gaúchos que dirigiram a pasta, o cientista social Miguel Rossetto (hoje na presidência da Petrobrás Biocombustível), e o engenheiro civil Guilherme Cassel (atual diretor de crédito do banco gaúcho Banrisul) são militantes da tendência.
O mesmo critério foi imposto a Dilma, acrescido de outra exigência, originária de governadores petistas e da base aliada do Nordeste: o escolhido teria de ser nordestino. A presidente ainda tentou, dentro desses limites, garimpar um nome com perfil técnico, mas, na última hora, engoliu o do urbanista baiano, cacifado por Wagner.
Estudo. Desde a posse, Florence tem sido tolerado no poder. Uma demonstração disso foi o fato de ter ficado praticamente à parte nos debates que deram origem ao Brasil Sem Miséria, plano do qual o seu ministério é um dos executores.
Florence já admitiu que tem estudado muito para superar as dificuldade que enfrenta. Impacientes, seus críticos dizem que os resultados deste esforço ainda não apareceram.
Seu caso não é singular. A petista catarinense Ideli Salvatti também não tinha familiaridade com o mercado de peixes quando foi indicada para a pasta da Pesca.
A sorte de Ideli foi que, passados pouco mais de cinco meses, Dilma tratou de socorrê-la, com a transferência para a Secretaria de Relações Institucionais. Encarregada de fazer a ponte política entre a Presidência e o Congresso, ela passou a se sentir em casa.
Florence não teve a mesma oportunidade. Continua como um peixe fora d"água, embora fiel aos seus padrinhos: de acordo com a agenda divulgada no site do ministério, predominam visitas de representantes de governos do Nordeste e viagens a Estados da região.

Condsef assina acordo

No início da noite de ontem (31/08/2011), a Condsef assinou acordo com o governo que traz poucas alterações em relação à proposta inicial, de 19/08.

Além do PGPE, CPST e carreiras correlatas, também assinaram acordo os seguintes setores: INEP/FNDE, Ciência e Tecnologia, Inmetro e Tecnologia Militar. Para servidores do Ministério da Cultura (MinC), que estão em greve nacional, o governo assinou um Protocolo de Intenções.

Após exaustivos processos de negociação com o governo, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) firmaram - entre anteontem, 30, e ontem - cinco termos de acordo com o Ministério do Planejamento (veja aqui). Entre os setores da base da Confederação que tiveram acordos aprovados pela maioria dos trabalhadores e assegurados a partir de julho de 2012 estão FNDE, Inep, Ciência e Tecnologia, Inmetro, Tecnologia Militar, PGPE, CPST e carreiras correlatas – estes, juntos, somando doze categorias (confira todas no termo). Mobilizados e paralisados em diversos estados, servidores do Ministério da Cultura asseguram ainda um protocolo de intenções (confira aqui) que deve ser analisado em assembleias.

Alegando dificuldades diante do cenário de crise, o governo declarou que chegou ao seu limite para o orçamento de 2012. 

A partir desta quinta, 1º de setembro, a entidade diz que vai buscar agenda de negociações para continuar tratando questões como reajuste no auxílio-alimentação. Como a concessão de benefícios não está atrelada ao plano orçamentário anual, a Condsef divulgou que vai pressionar o governo em busca da concessão emergencial de um percentual de reajuste ainda este ano. Uma próxima parcela será buscada para fevereiro de 2012. Paralelo a esse processo, deverão ser retomados os debates sobre construção de propostas que consolidem o atendimento de demandas dos diversos setores da base da Condsef. Devemos buscar a reestruturação de carreiras e correção de distorções salariais graves que prejudicam milhares de trabalhadores do Executivo Federal.

É preciso a base avaliar o acordo, as dinâmicas e forma de negociação entre o governo e a Condsef e, especialmente, discutir a manutenção da luta pela extensão integral da Lei 12.277/10 para todos e a regulamentação da GDACE para os já contemplados.

Acesse a íntegra dos acordos aqui.

Campanha Salarial: Governo adia novamente assinatura de acordo com servidores federais

Campanha Salarial: Governo adia novamente assinatura de acordo com servidores federais


Lei 12.277/10: Governo adia novamente assinatura de acordo

Fonte: Imprensa Sindsep-DF 31/08/2011

Ontem, por volta das 20h, o Ministério do Planejamento informou à Condsef que a reunião para assinatura do acordo de reajuste dos servidores do Executivo Federal foi transferida para hoje (31/08), a partir das 11h30.

Na segunda-feira (29/08), foi assinado o acordo dos servidores das carreiras e planos especiais de cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP). Íntegra disponível aqui.

Relato da Reunião com Gabinete do Ministro do MDA, 26/09/11

segue relato suscinto dos encaminhamentos que tivemos da reunião realizada entre a associação e o gabinete do Ministro. Estiveram presentes na reunião: Rodrigo, Almir, Humberto e Március pela ASSEMDA. Márcia Quadrado e Luiz Claúdio pelo Gabinete.

No geral, avaliamos como uma boa reunião. Cheia de compromissos. Agora é esperar pra ver.
Próxima reunião com o gabinete. Final de setembro.

Relato da Reunião com Gabinete do Ministro do MDA

 

Pontos de Pauta e encaminhamentos:

1)      Curso de ambientação

Foi apresentada pelo GT Capacitação uma proposta de ambientação dos servidores ao ministério (o que nunca tivemos). A atividade é dirigida a todos os servidores efetivos do MDA. E visará promover a integração entre os servidores, o conhecimento da missão, metas e programas do ministério, assim com promover uma melhor adaptação dos servidores ao órgão.

É uma atividade de dois dias (em Brasília), na primeira quinzena de novembro, onde nos reuniríamos todos (os efetivos do órgão). Atividade tanto para discussões sobre as políticas do MDA, quanto para confraternização dos servidores.

A atividade foi aceita pelo Gabinete é acontecerá na primeira quinzena de novembro. O RH ficou de encaminhar.

2)      Gestão por competência

A gestão por competência é a capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto dos conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição. Ou seja, é colocar o servidor no local mais adequado dentro da instituição e capacitá-lo.

Como instaurar a gestão por competências no MDA significará mudanças – servidores saírem de uma unidade para outra, de forma a atender sua qualificação e interesse; maior estruturação do RH, etc. – o Gabinete ficou de analisar a decreto 5707 e nos dará uma resposta na próxima reunião.

3)      Comissão de Ética

Já foi comunicado a todos os secretários do procedimento de composição da nova comissão de ética. Caberá agora aos servidores da antiga comissão conversar com as secretarias e encaminhar a questão.

4)      Grupo de Trabalho “Carreira”

O Gabinete aceitou discutir carreira dentro de um Grupo de Trabalho. Discutir tanto a questão das atribuições dos servidores, quanto à estruturação de uma proposta de Plano de Carreira do MDA. Solicitou apenas que as reuniões desse GT fossem mais espaçadas (mês a mês) para o gabinete ir digerindo o tema.

5)      Novo Concurso Público

A SPOA responsabilizou-se de fazer um levantamento prévio da necessidade real de servidores para o MDA (quantitativo), a fim de subsidiar as discussões entre ASSEMDA e Gabinete. Marcarão reunião com Duvanier para tratarem da questão. Voltaremos à discussão na próxima reunião.

6)      Fiscais e Ater

O Gabinete elaborará uma Portaria sobre o tema (orientando os servidores sobre o procedimento correto a ser seguido na questão das chamadas de Ater).

SIATER – se responsabilizaram em contratar mais técnicos para desenvolver e melhorar o sistema.

Internet – a questão da morosidade. Irão conversar com a CGMI. Próxima reunião retorno.

Diárias – terão uma conversa com o MPOG específica sobre o tema. Reivindicará ampliação a quantidade de diárias. Próxima reunião nos dá retorno.

Ampliação do quadro – para o programa “Brasil sem miséria” contratarão pessoal (terceirizado) como subsídio. Não definiram prazos.

7)      Condições de Trabalho

 Espaço Físico - Não se comprometeram com datas, mas colocaram entre suas prioridades a ampliação do espaço físico do MDA. 

Assédio Moral – Realizarão uma campanha contra o assédio moral. Não definiram período.

Tempo ao computador – analisarão a proposta de limitar tempo de trabalho em frente do computador.

Equipe Qualidade de Vida – analisarão a proposta de constituição da equipe de qualidade de vida.

Climatização – o MDA comprará umidificadores para as salas, além de regulamentar a questão da climatização no MDA (temperatura ar condicionado).

Dia de qualidade de vida no MDA – Será realizado em março de 2012.

8)      DAS’s

Debate ficou para a próxima reunião.

Novamente a SRH deixa Condsef esperando

26/08  - Secretário de Recursos Humanos alega viagem, não recebe Condsef e deixa apresentação de proposta com ajustes para segunda, 29

Após esperar por mais de 3 horas por reunião que não aconteceu, diretores da Condsef receberam recado do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, de que a proposta com ajustes só poderia ser encaminhada na segunda-feira, 29. Paiva alegou uma viagem de última hora para não apresentar a proposta nesta sexta, como havia se comprometido na quinta, 25. O governo manteve inalterada proposta remuneratória para servidores do PGPE, CPST e carreiras correlatas. Sobre a solicitação de que os reajustes fossem concedidos a partir de janeiro de 2012, Paiva concordou em estudar a possibilidade de que os valores incidam a partir de março de 2012. Sobre benefícios, a Condsef solicitou que o governo especificasse detalhes de como será concedido reajuste. A Condsef busca reajuste em dois momentos: um primeiro com impacto emergencial a partir de novembro deste ano e outro ainda no 1º semestre de 2012. Assim que a Condsef receber a proposta formal do Planejamento um link será disponibilizado aqui em nossa página para conhecimento da categoria.

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26/08 – Mais de 420 mil aguardam que Planejamento disponibilize proposta de reajustes com possíveis alterações acatadas

Mais de 420 mil servidores do PGPE, CPST e carreiras correlatas estão aguardando que o Ministério do Planejamento apresente versão de proposta – que envolve ainda outras categorias – com possíveis alterações acatadas em contraproposta aprovada em plenária nacional da Condsef. A Condsef está na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) desde as 15 horas quando estava prevista reunião para formalizar a apresentação do documento. Até o fechamento desta nota, no entanto, a SRH não havia dado início a reunião. Em reunião nesta quinta, 25, o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, informou que o governo não acatou contraproposta solicitando reajuste linear de 33% na remuneração (VB+Gratificação) incidindo sobre o vencimento básico para todos os níveis. O governo manteve proposta que prevê teto de R$ 7 mil para servidores de nível superior (NS) enquanto oferece incremento de R$ 211 na gratificação do nível intermediário (NI) e R$ 105 para nível auxiliar (NA).

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Calendário - semana da Jornada Nacional de Lutas

Calendário - semana da Jornada Nacional de Lutas

ATENÇÂO: lembrando: terça-feira, 23/08: Assembleia Geral dos Servidores do MDA, às 11h, térreo do Palácio do Desenvolvimento. 

 

22/08 (segunda-feira)
Plenária nacional da Condsef a partir das 14 horas (tenda montada na Esplanada dos Ministérios) - votará quais serão as ações que a Condsef deve tomar a partir do cenário colocado. A Confederação se posicionará sobre como se darão os rumos da luta em defesa do atendimento de reivindicações urgentes da categoria. 

23/08 (terça-feira)
Atividades de pressão no Congresso Nacional pela derrubada de projetos como PL 1922/07 e PLP 549/09 e aprovação de projetos como PEC´s 270 (aposentadoria integral para afastados por invalidez), 210 (restabelece adicional por tempo de serviço) e PLs 5149/09 (reintegração PDVistas celetistas) e 4293/08 (reintegração PDVistas estatutários), entre outros.

24/08 (quarta-feira)
4ª grande marcha em defesa dos servidores e serviços públicos na Esplanada dos Ministérios (concentração a partir das 9 horas na Catedral, em Brasília)

Assembleia Geral dos Servidores = 23 de agosto

ASSEMBLEIA GERAL

SERVIDORES MDA

23 DE AGOSTO

A DIRETORIA COLEGIADA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MDA - ASSEMDA, em parceria com a SESSÃO SINDICAL DO MDA/SINDSEP-DF, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 13 do estatuto da associação, convoca os seus associados e demais servidores do MDA, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária para tratar dos seguintes assuntos:

 I – PAUTA: 

• Informes;
• Aprovação de pauta – Conversa com Gabinete;
• Novo ato político dos servidores;

 II – LOCAL E DATA

 A Assembleia Geral Extraordinária ora convocada será realizada no Setor Bancário Norte – Ed. Palácio do Desenvolvimento – Térreo - dia 23/08/2011 (terça-feira), com início as 09:30 horas.

III – DISPOSIÇÕES FINAIS

 Os trabalhos da assembleia serão consignados em ata circunstanciada, aprovada e assinada.

 Brasília-DF, 19 agosto de 2011

Querem acabar com a aposentadoria dos servidores federais. Todos à rua em 24/8

O Governo Dilma 11 vezes adiou deliberadamente a apresentação de propostos de reajustes dos servidores federais com o propósito de que no final não seja obrigado a dizer que não tinha nada a oferecer.  Para piorar agora quer que o Congresso Nacional acabe com a aposentadoria dos servidores federais. Dia 24/8 os servidores barrarão essa privatização.

Devemos lembrar que semana que vem, no dia 24 de agosto, acontecerá a 4a Marcha Nacional, como parte da Jornada Nacional de Lutas entre 17 a 25/08.  É momento dos servidores federais mostrarem ao Governo, com ou sem a direção da Condsef, que exigimos respostas urgentes, e favoráveis aos nossos pleitos.

Se o Governo dá R$25 bi aos empresários em subsídios e isenções sob o nome de "Brasil Maior" e 50% do Orçamento aos banqueiros sob o nome de "Refinanciamento da Dívida Pública" e "Encargos Financeiros da União", porque não pode dar R$1bi aos servidores dos três poderes com justos reajustes e reestruturações?

Segue o relato da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal-FENAJUFE de como foi a sessão que não votou o PL 1.992, que voltará a votação no dia 24/8.

Relator chama aposentadoria de ‘boquinha’ e ‘mamata’
e não consegue votar PL da Previdência dos Servidores Federais

Após conversa na Casa Civil, deputado Silvio Costa muda relatório, tenta votá-lo com ofensas a servidores e acaba obrigado a recuar e adiar votação para dia 24

Sob pressão de servidores, por um lado, e do Planalto, por outro, os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara adiaram a votação do parecer do deputado Silvio Costa (PTB-PE) favorável ao projeto do governo que privatiza a previdência nos serviços públicos e concretiza o fim da aposentadoria integral.
 

Uma semana após se encontrar com membros do governo na Casa Civil, o relator se mostrou ainda mais agressivo com os servidores e chegou a chamar as aposentadorias dos serviços públicos de “mamata” e “boquinha”. “Votar esse projeto é uma questão de responsabilidade pública, vai acabar essa mamata de servidor federal se aposentar com 28, 25 mil reais”, disse o deputado, sob vaias, sem explicar de onde tirou tais cifras, coincidentemente muito próximas dos R$ 26 mil recebidos por ele como deputado, e a que percentual dos mais de 450 mil servidores federais aposentados eles se referem. “Esses servidores que estão aqui fazendo contraditório e inclusive vaiando eles sabem que não serão prejudicados, eles estão aqui por uma questão corporativa, mas eu tenho horror ao corporativismo”, prosseguiu. 
 

Em mais uma sessão tensa, transcorrida na manhã da quarta-feira (17) sob o olhar e o protesto de dezenas de servidores, o deputado pressionou para votar o novo parecer, disponibilizado na quarta-feira (12). O substitutivo foi apresentado logo após uma reunião dele com o governo, na Casa Civil, na qual teria sido instruído a fazer algumas alterações no parecer, cujo teor, aliás, ele queria aprovar na íntegra na sessão da semana retrasada. “Na semana que vem vamos votar, que venham mais servidores, mas nós vamos votar”, havia ameaçado no dia. 
 

Regimento estaria sendo desrespeitado

A agressividade com que o deputado, que também preside a Comissão de Trabalho, conduz as sessões tem sido objeto de críticas por parte de parlamentares contrários à proposta. Na sessão da quarta (17), a deputada Manuela D’Avila (PCdoB-RS), que havia declarado ter amizade pelo parlamentar, chegou a pedir que ele a respeitasse quando se dirigisse a ela. “É lamentável que nós estejamos dia após dia criando esse ambiente de animosidade entre os membros da nossa comissão. Algumas manobras são regimentais, mas são patéticas, como o relator pedir vista: fez o relatório mas não tem convicção sobre ele. O que nós estamos debatendo é a ridicularização do trabalho da comissão. Há pessoas mais realistas do que o próprio rei”, disse a vice-líder do governo para o Orçamento no Congresso. Manuela pediu que a assessoria da comissão verificasse se alguma vez na história um relator pediu vista de seu próprio parecer, artifício utilizado por Silvio Costa na sessão do dia 3 de agosto para queimar uma etapa e dificultar futuras tentativas de adiamento da votação. 
 

Foi Manuela quem questionou a apreciação do texto substitutivo sem que se tivesse cumprido o prazo regimental de cinco sessões para emendas. Antes, ela e o deputado Roberto Policarpo (PT-DF) já haviam apresentado requerimento pela retirada da matéria de pauta – derrotado por 14 a três - e pelo adiamento da votação, este vencido pelo governo pelo apertado placar de nove a oito. Nesta segunda votação, o deputado Roberto Balestra (PP-GO), que tem votado com o Planalto, tentou explicar por que não seguia a indicação do governo. “Contrariando até o interesse do meu amigo presidente da comissão e relator do projeto, eu entendo que pelas manifestações aqui eu vou votar pelo adiamento”, disse, deixando desconcertado o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que naquele momento presidia a sessão. Atrapalhado, Sabino fez uma frustrada tentativa de persuadir Balestra a rever sua posição – “nós estamos ainda na votação nominal do requerimento”, disse Sabino. 
 

Pouco antes, Silvio Costa apelara aos deputados aliados para que garantissem a votação, novamente com ataques aos servidores. “Aqueles que acham importante manter a boquinha dos servidores, votem a favor [do requerimento para excluir o ponto da pauta]”, disse. A defesa da retirada havia sido feita pelo deputado Policarpo: “A previdência complementar nada mais é do que para favorecer o mercado financeiro, não para conter os gastos públicos. É para favorecer aos bancos, dando o fundo complementar [a eles]. O deputado queria votar sem mudar uma vírgula [no projeto], o que mudou? Por que acatou diversas emendas, por que reuniu com a Casa Civil e fez o substitutivo?”, perguntou. 
 

Marcha a Brasília dia 24

Assim que derrotou o requerimento pelo adiamento, o relator tentou aprovar o projeto de imediato: “Eu queria ir direto pra votação, não quero discussão”, disse ao presidente da sessão que, diante de protestos de outros parlamentares, determinou que o relator lesse o parecer para posterior análise da questão. Mesmo assim, Silvio Costa tentou contornar a leitura, dizendo que faria uma apresentação comentada do parecer. Para defender esse procedimento, porém, entrou em contradição outra vez: disse que o “grande momento da democracia é o debate” menos de dois minutos após propor a votação sumária da proposta, “sem discussão”. 
 

Neste momento, a deputada Manuela D’Avila argumentou que não se poderia levar o substitutivo a voto antes da abertura do prazo regimental, de cinco sessões, para emendas. Apesar disso, Sabino solicitou que o relator finalmente lesse o parecer. A contestação da deputada ficou de ser remetida à Comissão de Constituição e Justiça para análise. 
 

A esta altura, porém, o governo já não tinha mais convicção de que aprovaria a proposta caso a pusesse em votação. O apertado placar que superou o pedido de adiamento e o humor dos deputados, mesmo os da base governista mais fiel, fizeram com que o relator recuasse e retirasse o item de pauta. "Nós correríamos o risco de perder. Quando digo nós, é o país. O Brasil ia perder, por conta de alguns demagogos que fazem o jogo do corporativismo. Em função disso, nós optamos por adiar, porque na próxima quarta-feira [24] o debate já começará pela discussão [do texto]", explicou, de acordo com a Agência Câmara.
 

Com isso, a 4ª Marcha dos Servidores a Brasília, marcada justamente para o dia 24 de agosto, que se integrará às manifestações gerais previstas para essa data, assumirá mais uma tarefa: pressionar os deputados a não aprovar o projeto, como acontecerá na primeira marcha deste ano, em abril.

Por Hélcio Duarte Filho

LutaFenajufe Notícias

Quinta-feira, 18 de agosto de 2011